Provimentos - 2006

 

001

16.01.2006 - Dá nova redação aos artigos 38 e 220 do CNCGJ

002 

16.01.2006 - Dá nova redação aos artigos 862 e 896, V e VI, do CNCGJ

003  

16.01.2006 - Acrescenta parágrafo 5º. ao artigo 805 do CNCGJ

004

22.02.2006 - Revoga a parte final do caput do artigo 70 do CNCGJ

005 

25.05.2006 - Dispõe sobre a utilização do "Sistema Bacen Jud".

006  

29.05.2006 - Dispõe sobre a abolição do uso do livro de registro de pretendentes à adoção e oficialização da consulta de pretendentes pelo Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo - CUIDA.

007  

23.05.2006 - Altera o artigo 516, caput, do CNCGJ, dando-lhe nova redação

008  

20.09.2006 - Regulamenta o procedimento para ressarcimento dos serviços gratuitos praticados pelos delegados notariais e de registro.

009  

17.11.2006 - Altera a redação dos artigos 174,176 e 191 do CNCGJ

010  

17.11.2006 - Dispõe sobre a dispensa do uso de livros obrigatórios.

011  

27.11.2006 -  Inclui a seção no Capítulo VIII do CNCGJ e altera o seu artigo 313.

012  

27.11.2006 - Dispõe sobre extração e envio das certidões relativas à multa penal e as custas finais não pagas para inscrição em dívida ativa e altera os artigos 353, 354, 355 e 516 do CNCGJ.

013  

13.11.2006 - Altera os artigos 582, §1º. e 660 do Código de Normas, suprimindo a exigência do prévio registro das sentenças de separação e divórcio no Livro E dos Oficiais de Registro Civil.

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