Comunicados

 
 
10/08/17    

Alteração dos boletos conforme novo padrão determinado pela FEBRABAN

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que, nos termos do comunicado emitido pela Diretoria de Tecnologia da Informação deste Tribunal (DTI), dando prosseguimento à migração para a modalidade de boleto com registro determinada pela FEBRABAN, nesta data foi alterada pela DTI a forma de emissão, bem como o layout, de todos os recolhimentos (boletos) realizados pelo site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsc.jus.br/custas).

Informamos ainda, que os boletos emitidos pela DTI no ambiente SAJ já estão adequado à nova modalidade há algumas semanas, bem como no Sidejud e no Sistema de Precatórios.

Atenciosamente,

Núcleo 4 – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

19/07/17    

Problemas com a geração dos selos - 18/07/2017

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que os selos de fiscalização adquiridos em 17/07/2017, cuja geração deveria ter sido feita em 18/07/2017, em razão de problemas com a compensação dos boletos de aquisição junto ao Banco do Brasil, foram gerados somente hoje, dia 19/07/2017 às 14:30h.

Atenciosamente,

Núcleo 4 – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

14/06/17    

Prorrogação para envio das Prestações de Contas dos Interinos até 16/06/2017

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que o prazo para envio das Prestações de Contas do Delegatários Interinos, excepcionalmente, está prorrogado para dia 16 de junho até meia-noite.

Informa-se outrossim, que o prazo foi diferido em virtude do feriado do dia 15 (Corpus Christi) não sendo o envio do balancete prejudicado, haja vista a transmissão ser totalmente eletrônica.

Atenciosamente,
Assessoria Extrajudicial
Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais


15/05/17    

Desbloqueio de recebimento de e-mails externos

A Corregedoria-Geral da Justiça esclarece que, nos termos do comunicado emitido pela Diretoria de Tecnologia da Informação deste Tribunal (DTI), qualquer e-mail enviado ao Núcleo IV durante o período de bloqueio (das 17h20min de sexta-feira até 12h15min desta segunda-feira) e rejeitado pelo sistema de proteção, deverá ser reenviado.

Leia o comunicadoda DTI na íntegra.

Atenciosamente,
Assessoria Extrajudicial
Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais


20/02/17    

Feriado de carnaval nas serventias extrajudiciais - retificado

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que na segunda-feira de carnaval, dia 27 de fevereiro de 2017, e na terça-feira de carnaval, dia 28 de fevereiro de 2017, nos termos da Resolução n. GP-01/85, NÃO haverá expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina. 

Informa-se outrossim, que o expediente na quarta-feira de cinzas observará a redação do artigo 3º da Resolução n. 1/2010 - CM, com expediente integral facultativo, mediante escolha do delegatário.

Caso o delegatário opte por não prestar o serviço em período integral, as serventias deverão trabalhar em expediente externo entre às 13 e 19 horas.

Atenciosamente,
Assessoria Extrajudicial
Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais

 

14/12/16    

Reajuste monetário do selo de fiscalização e da ajuda de custo

Senhores Notários e Registradores,

Considerando a Resolução n. 13/2016-CM, publicada no Diário de Justiça Eletrônico n. 2.491, disponibilizado em 09/12/2016, e o disposto no art. 14, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 175/98, o Conselho da Magistratura, considerando o exposto nos autos do Processo n. 0001354-07.2016.8.24.0600 e a decisão proferida no Pedido de Providências n. 2016.900087-1, na sessão ordinária do dia 14/11/2016, reajustou monetariamente o benefício da ajuda de custo, cujo efeito repercutirá a partir de 1º de janeiro de 2017. Portanto, os valores da ajuda de custo mensal, nos patamares reajustados, ficaram assim estabelecidos:

Ajuda de custo mensal
(Lei Complementar estadual
n. 175/1998)
Valor
Art. 14, I R$ 1.830,60
Art. 14, II R$ 1.497,65
Art. 14, III R$ 1.164,90

Considerando, ainda, a Resolução n. 12/2016-CM, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 2.491, disponibilizado em 09/12/2016, e o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual n. 175/98, o Conselho da Magistratura, considerando o exposto nos autos do Processo n. 0001354-07.2016.8.24.0600 e a decisão proferida no Pedido de Providências n. 2016.900087-1, na sessão ordinária do dia 14/11/2016, reajustou monetariamente os valores do selo de fiscalização, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Portanto, os valores do selo de fiscalização, nos patamares reajustados, ficaram assim estabelecidos:

Selo de Fiscalização Valor unitário cobrado dos usuários Custo
de aquisição para os serventuários
Valor destinado às serventias

Selo Normal – 1 Ato

R$ 1,85

R$ 1,67

R$ 0,18

Selo D.U.T.

R$ 3,70

R$ 3,52

R$ 0,18

Selo Escritura com Valor

R$ 9,20

R$ 9,02

R$ 0,18


Consulte na íntegra:

 

01/08    

Problemas com a geração dos selos - 01/08/2016

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que, até o momento, não foi realizada a geração dos selos de fiscalização referentes ao dia 01/08/2016, em razão de problemas com a compensação dos boletos de aquisição junto ao Banco do Brasil. Em breve maiores informações.

Atenciosamente,

Núcleo 4 – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina


14/04    

Indisponibilidade do Serviço do Selo Digital (16/04/2016 e 17/04/ 2016)

Em atenção ao art. 524, § 1º, do novo CNCGJ, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital, neste final de semana, nos dias 16 e 17 de abril, estarão em manutenção, com vistas à melhoria da infraestrutura, mormente a troca do atual firewall por uma solução mais robusta e com mais recursos de segurança, e consequentemente indisponíveis.

Atenciosamente,

Núcleo 4 – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina


27/01    

Feriado de carnaval nas serventias extrajudiciais

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que na segunda-feira de carnaval, dia 8 de fevereiro de 2016, e na terça-feira de carnaval, dia 9 de fevereiro de 2016, nos termos da Resolução n. GP-01/85, NÃO haverá expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina. Na quarta-feira, dia 10 de fevereiro de 2016, o expediente iniciar-se-á às 13h.

Atenciosamente,
Assessoria Extrajudicial

Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais

 

10/12    

AGENDA DE FINAL DE ANO (RECESSO FORENSE - DATAS COMEMORATIVAS)

O Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, comunica que:

De acordo com a Resolução n. 9 do Conselho da Magistratura, de 14-9-2011, serão normais os expedientes nos serviços de notas e registros de Santa Catarina no período de recesso do Poder Judiciário.

Em complemento, informa-se que de acordo com a Resolução n. 32/2004-GP, fica suspenso o expediente no Tribunal de Justiça, na Justiça de Primeiro Grau e no foro extrajudicial nos dias 24 e 31 de dezembro de cada ano.

Por fim, por força da Resolução n. 01/85-GP, os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados e não há expediente.

 

04/11    

Indisponibilidade do Serviço do Selo Digital (30/10/2015, 14/11/2015 e 15/11/ 2015)

O Núcleo 4 da Corregedoria-Geral da Justiça Informa que problemas técnicos acometeram este TJSC no dia 30 de outubro de 2015, o que ocasionou a indisponibilidade do serviço do Selo Digital naquela data. O problema, que afetou todo o Poder Judiciário, foi corrigido no mesmo dia, ocasião em que os sistemas voltaram a operar normalmente.

Contudo, permaneceu fora do ar o sistema de consolidação de pagamentos do TJSC, o que impediu a geração de selos nos dias 30/10 e 03/11. A situação foi corrigida no final da manhã de hoje, ocasião em que os selos foram gerados normalmente. Os selos adquiridos em 03/11 serão gerados hoje, às 16h, como de costume.

Informamos, ao final, que nos dias 14 e 15 (sábado e domingo) de novembro de 2015 será realizada manutenção programada nos sistemas deste Poder Judiciário para instalação de novo firewall, ocasião em que os serviços do Selo Digital estarão indisponíveis. 

Atenciosamente,

Núcleo 4 – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

03/11    

Lançado o Novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico

O Núcleo 4 da Corregedoria-Geral da Justiça informa que entrou em operação no dia 1º de novembro de 2015 o novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos. A partir desta data, os notários e registradores deverão verificar os atos gratuitos aprovados e os rejeitados para ressarcimento, de maneira a confirmar o pedido de reembolso e a retificar os atos, quando possível fazê-lo, tudo nos termos da Circular n. 169/2015 e do Comunicado n. 8 da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais. O antigo sistema deve ser utilizado para pedido de ressarcimento dos atos praticados até 31 de outubro de 2015 - pedido até 10 de novembro de 2015.

Ficamos à disposição.

Núcleo 4 - Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

23/10    

Expediente normal dos serviços notariais e de registro no Dia do Funcionário Público

De acordo com a Resolução n. 9 do Conselho da Magistratura, de 14-9-2011, serão normais os expedientes dos serviços notariais e de registro nos dias 28 de outubro (transferido nesse ano para o dia 30/10 - dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina) e 8 de dezembro (dia da Justiça), e durante o período de recesso forense.

 

01/10    

Nova orientação sobre o a geração da guia de pagamento nos casos de restituição de ressarcimento de atos gratuitos – código de recolhimento 22159

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que, na página de orientações do Portal do Extrajudicial, já se encontra publicada a Orientação n. 27, destinada todos os responsáveis por serventias catarinenses, relativa à geração da guia de pagamento nos casos de restituição de ressarcimento de atos gratuitos – código de recolhimento 22159.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça


10/09    

Nova orientação sobre o uso do selo isento no cancelamento do protesto de CDA

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que, na página de orientações do Portal do Extrajudicial, já se encontra publicada a Orientação n. 25, destinada aos ofícios responsáveis pelo protesto de título, relativa ao correto manejo do selo isento nos casos de cancelamento de protesto de CDA decorrente de carta de anuência advinda de ente público.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça

 

19/06    

Novo endereço do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Joinville

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que, por força dos procedimentos tomados nos autos do processo disciplinar n.º 428/2007 em trâmite na comarca de Joinville, o endereço do ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas passará a ser, a partir de segunda-feira (dia 22.6.2015), rua Blumenau, 953 - 5º Andar -, bairro América, Joinville/SC.

Informa ainda que, em virtude da Portaria n. 46/2015 – DF, o expediente externo da serventia encontra-se suspenso até o dia 19 de junho de 2015.


Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

06/02     Comunicado - indisponibilidade do serviço do Selo Digital dias 7 e 8 de março

Em atenção ao art. 524, § 1º, do novo CNCGJ, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital, neste final de semana, nos dias 07 e 08 de março, estarão em manutenção, com vistas à melhoria da infraestrutura, e consequentemente indisponíveis.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

24/02    

Comunicado - restabelecimento do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 524, § 1º, do novo CNCGJ, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital que se encontravam indisponíveis, em virtude do malfuncionamento da protocolizadora digital do Poder Judiciário, foram restabelecidos às 19h30min de ontem, dia 23 de fevereiro de 2015. As operações de remessa de atos e o download de selos foram normalizadas


Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.



18/02    

Comunicado - restabelecimento do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 524, § 1º, do novo CNCGJ, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital foram plenamente restabelecidos e se encontram a operar normalmente desde às 13h50min de hoje.


Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.


13/02    

Comunicado – problemas na geração e na disponibilização de selos virtuais

Prezados Srs. Notários e Registradores,

Informamos que, por razões de ordem técnica oriundas do sistema de informática do Tribunal de Justiça, ficou prejudicado o procedimento de geração dos selos desde a noite do dia 11/2/2015 até a presente data, de forma que as unidades virtuais adquiridas nesse prazo não puderam ser disponibilizadas.

Informamos ainda que, diante da excepcionalidade indicada, a orientação desta Vice-Corregedoria é que Vossas Senhorias, na forma do dever referido no art. 522 do Código de Normas (c/c Circular n.º 4/2013), lancem mão dos selos virtuais componentes do estoque de unidades virtuais, até que a normalidade virtual seja recomposta.

Atenciosamente,
Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

20/01    

Nova data para crédito do ressarcimento de atos gratuitos e ajuda de custo

Em função do recesso do Poder Judiciário, encerrado no último dia 7, o crédito dos valores devidos em virtude da ajuda de custo e ressarcimento de atos gratuitos referentes a que fazem jus os serviços notariais e de registros solicitantes será realizado apenas no dia 22 de janeiro do corrente ano. Tal alteração decorreu da necessidade de avaliação pormenorizada dos pedidos realizados, tarefa que demanda considerável dispêndio de tempo e recursos.

Setor IV - Selo de Fiscalização
Núcleo IV - Serventias extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

29/10    

Comunicado – fornecimento de selos no dia 29 de outubro

Prezados Srs. Notários e Registradores,

Informamos que o procedimento de geração dos selos referente ao dia 29 de oububro de 2014 foi realizado às 15h30min. Pedimos que seja acionado o mecanismo de consumo de selos para a efetiva obtenção das unidades virtuais.

Atenciosamente,
Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

21/10     Comunicado – fornecimento de selos nos dias 20 e 21 de outubro

Prezados Srs. Notários e Registradores,

Informamos que, por razões de ordem técnica relacionadas com o arquivo de confirmação de pagamento do Banco do Brasil, o procedimento de geração dos selos referente aos dias 20 e 21 de outubro de 2014 foi realizado apenas hoje, dia 21 de outubro de 2014, às 16h46min. Pedimos que seja acionado o mecanismo de consumo de selos para a efetiva obtenção das unidades virtuais.

Atenciosamente,
Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

08/08    

Provimento n. 24/2012 - CNJ dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema "Justiça Aberta"

Os responsáveis pelos serviços notariais e de registro deverão alimentar semestralmente e diretamente, via internet, todos os dados no sistema "Justiça Aberta" até o dia 15 dos meses de JANEIRO e JULHO (ou até o próximo dia útil subsequente), devendo também manter atualizadas quaisquer alterações cadastrais, em até 10 dias após suas ocorrências.

Leia o Provimento n. 24/2012 - CNJ na íntegra.

 

18/07    

Ressarcimento de protesto gratuito de certidão de dívida ativa – CDA: Circular n.º 134/2014 estabelece a dinâmica dos prazos de ressarcimento dessa específica espécie de ato extrajudicial


Informamos que a dinâmica relativa ao ressarcimento do protesto gratuito de certidão de dívida ativa – CDA, sobretudo quanto aos prazos para formalização de ato retificador, está agora regrada pela recente Circular n.º 134 de 17/7/2014.

Assim, sobre o ressarcimento dessa espécie de ato, recomendamos a leitura conjunta destas três circulares, todas elas desta Corregedoria: 72/2014, 94/2014 e 134/2014, as quais se encontram disponíveis neste sítio eletrônico: http://cgj.tjsc.jus.br/consultas/provcirc/circ2014.htm.


Setor do Selo
Núcleo IV – Extrajudicial
Corregedoria-Geral da Justiça

 

23/06    

Ressarcimento de protesto gratuito de Certidão de Dívida Ativa – CDA

Informamos que no mês de junho de 2014 será pago o ressarcimento dos protestos gratuitos de Certidão de Dívida Ativa formalizados em setembro de 2013 na forma da Circular n.º 72/2014 desta Corregedoria.

Indicamos que, na forma do decidido pelo Ex. Sr. Vice-Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ricardo Orofino da Luz Fontes, o ressarcimento desse tipo de ato não será regido pela Circular n.º 16/2013 desta Corregedoria, de forma que os bloqueios eventualmente realizados sobre as solicitações não serão redisponibilizados aos delegatários para fins de readequação. O Setor de Selo, nesse caso, limitar-se-á a dar publicidade ao bloqueio com a indicação do motivo do não pagamento.

Assentamos que a Circular n.º 94/2014 desta Corregedoria trata do procedimento a ser adotado pelos tabeliães na hipótese de o protesto gratuito já ressarcido ser cancelado por força do pagamento da dívida.

Esclarecemos, por fim, que o ressarcimento dos protestos gratuitos de Certidão de Dívida Ativa – CDA praticados nos meses subsequentes a setembro de 2013 poderá ser requerido, mensalmente, da mesma forma e nos mesmos prazos aplicáveis aos demais atos gratuitos no linkRessarcimento de Protesto de Título - CDA” constante da área restrita do Portal do Extrajudicial.

Setor do Selo
Núcleo IV – Extrajudicial
Corregedoria-Geral da Justiça

 

04/06    

Indisponibilidade do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 9º, § 1º, do Provimento n. 08/2011, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital encontraram-se indisponíveis das 18h56min do dia 3 de junho de 2014 às 12h50m do dia 4 de junho de 2014, em virtude de problemas técnicos da comunicação informatizada do Poder Judiciário. As operações de remessa de atos e o download de selos já se encontram normalizadas.


Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

20/05    

Provimentos n. 1 e 2 de 2014 alteram o Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça

O Núcleo IV – Serventias Extrajduciais da Corregedoria-Geral da Justiça informa que foram publicados os Provimentos n. 1, de 26 de março de 2014, e n. 2, de 25 de abril de 2014, que alteram o Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, em vigor desde 19 de maio de 2014.

O conteúdo dos documentos pode ser acessado aqui.

 

28/02    

Indisponibilidade do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 9º, § 1º, do Provimento n. 08/2011, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital encontraram-se indisponíveis das 8h30min às 12h do dia 21 de fevereiro de 2014, em virtude de problemas técnicos da comunicação informatizada do Poder Judiciário. As operações de remessa de atos e o download de selos já se encontram normalizadas.

Ressalta-se que a Corregedoria-Geral da Justiça tem empreendido todos os esforços necessários para manter a disponibilidade 24 por 7 do sistema do Selo Digital, para o que contribui a identificação das causas da interrupção do serviço, geralmente relacionadas com o acionamento abusivo do mecanismo de envio de atos (reenvio de atos de forma repetida, sem necessidade). Nesse passo, informa-se que foram encaminhados comunicados, via Malote Digital, para as serventias que apresentaram uma quantidade elevada de falhas, no sentido de que corrijam a situação em contato com a empresa fornecedora do sistema informatizado de automação.

Por fim, reitera-se a necessidade de que o notário/registrador certifique-se de que todos os atos produzidos no serviço pelo qual é responsável foram enviados para o portal de consulta pública do Selo Digital, de forma a garantir a segurança jurídica do sistema.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

08/01    

AGENDA: Vence dia 15 de janeiro o prazo para preenchimendo dos dados no sistema "Justiça Aberta" - Provimento n. 24/2012 – CNJ

Os responsáveis pelos serviços notariais e de registro deverão alimentar semestralmente e diretamente, via internet, todos os dados no sistema "Justiça Aberta" até o dia 15 dos meses de JANEIRO e JULHO (ou até o próximo dia útil subsequente), devendo também manter atualizadas quaisquer alterações cadastrais, em até 10 dias após suas ocorrências.

Esclarece-se que o sistema de cadastro da Área Restrita desta Corregedoria e o Sistema de Cadastro do Sistema Justiça Aberta do CNJ são sistemas independentes e que não interagem entre si, devendo as alterações cadastrais serem procedidas pelos responsáveis das serventias em ambos os programas.

Leia o Provimento n. 24/2012 - CNJ na íntegra

Leia o despacho dos autos 0010435-82.2013 na íntegra

19/11    

AGENDA DE FIM DE ANO

- Dia da Justiça (8 de dezembro) e recesso forense – expediente normal

De acordo com a Resolução n. 9 do Conselho da Magistratura, de 14-9-2011, serão normais os expedientes dos serviços notariais e de registro nos dias 28 de outubro (dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina) e 8 de dezembro (dia da Justiça), e durante o período de recesso forense.

 

- Suspensão do expediente nos dias 23 e 30 de dezembro

Conselho da Magistratura acolhe pedido da Anoreg e autoriza os serviços notariais e registrais a suspender as atividades nos dias 23 e 30 de dezembro próximo.

Confira a decisão na edição do Diário da Justiça Eletrônico n. 1760, de 18/11/2013, clicando aqui.

 

- Suspensão do expediente nos dias 24 e 31 de dezembro

De acordo com a Resolução n. 32/2004-GP, Fica suspenso o expediente no Tribunal de Justiça, na Justiça de Primeiro Grau e no foro extrajudicial nos dias 24 e 31 de dezembro de cada ano.

Leia a resolução na íntegra, clicando aqui.

 

- Feriados

  • 25 de dezembro – Natal
  • 1º de janeiro – Confraternização Universal.

Fonte: Resolução n. 01/85-GP

 

18/11    

18 de novembro - Dia nacional do notário e do registrador

É com grande satisfação que a Corregedoria-Geral da Justiça parabeniza neste dia os notários e registradores, profissionais do direito que desempenham relevantes funções sociais.

 

24/10    

Expediente normal dos serviços notariais e de registro no Dia do Funcionário Público

De acordo com a Resolução n. 9 do Conselho da Magistratura, de 14-9-2011, serão normais os expedientes dos serviços notariais e de registro nos dias 28 de outubro (dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina) e 8 de dezembro (dia da Justiça), e durante o período de recesso forense.

02/10    

Dia internacional do notário

É com grande satisfação que a Corregedoria-Geral da Justiça parabeniza neste dia os notários de Santa Catarina, profissionais do direito que desempenham relevantes funções sociais.

 

05/08    

Indisponibilidade do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 9º, § 1º, do Provimento n. 08/2011, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital encontraram-se indisponíveis durante a manhã do dia 5 de agosto de 2013, em virtude de problemas técnicos da comunicação informatizada do Poder Judiciário. As operações de remessa de atos e o download de selos já se encontram normalizadas.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

31/07    

Agenda: Provimento n. 24/2012 - CNJ dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema "Justiça Aberta"

Os responsáveis pelos serviços notariais e de registro deverão alimentar semestralmente e diretamente, via internet, todos os dados de produtividade e arrecadação no sistema "Justiça Aberta" até o dia 15 dos meses de JANEIRO e JULHO (ou até o próximo dia útil subsequente), devendo também manter atualizadas quaisquer alterações cadastrais, em até 10 dias após suas ocorrências.
Ressalta-se a periodicidade do lançamento dos dados de produtividade e arrecadação das serventias extrajudiciais, duas vezes por ano, dentro dos quinze dias que sucedem o término do prazo para a prestação das informações, sempre até o dia 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano (ou até o próximo dia útil subsequente).
Esclarece-se que o sistema de cadastro da Área Restrita desta Corregedoria e o Sistema de Cadastro do Sistema Justiça Aberta do CNJ são sistemas independentes e que não interagem entre si, devendo as alterações cadastrais serem procedidas pelos responsáveis das serventias em ambos os programas.

Leia o Provimento n. 24/2012 - CNJ na íntegra

 

24/06      

Indisponibilidade do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 9º, § 1º, do Provimento n. 08/2011, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital encontraram-se indisponíveis das 6h às 13h do dia 24 de junho de 2013, em virtude de problemas técnicos da comunicação informatizada do Poder Judiciário. As operações de remessa de atos e o download de selos já se encontram normalizadas.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

20/06    

Vice-Corregedora-Geral divulga comunicado sobre as manifestações do dia 20/06

 

Leia o comunicado na íntegra

 

20/06      

Comunicado sobre o prazo para o ressarcimento dos Juízes de Paz

Prezados Senhores Juízes de Paz e Chefes de Secretaria de Foro,

Em virtude da prestação de informações imprecisas ou errôneas junto ao cadastro por parte de alguns Juízes de Paz e, a fim de evitar bloqueios desnecessários esta Corregedoria-Geral da Justiça comunica que o pagamento não será efetuado no dia 20/06/2013. Comunica, ainda, que está sendo estudada uma solução e que na próxima semana emitirá uma comunicação oficial.

Assessoria Extrajudicial
Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

10/06    

Juiza de Direito da Comarca de São João Batista suspende, no dia 10/06/2013, expediente no Registro de Imóveis.

 

Confira a Portaria nº 96/2013

 

31/05    

Juiza de Direito da Comarca de Itapema suspende, no dia 31 de maio de 2013, expediente no Cartório de Registro Civil das PN, Tit. e Documentos

Confira a Portaria nº 41/2013

 

27/05    

Feriado no dia de comemoração de Corpus Christi nos serviços de notas e registros

 

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que na quinta-feira, dia 30 de maio de 2013, nos termos da Resolução n. GP-01/85, NÃO haverá expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina.

 

06/05    

Juiz-Corregedor da comarca de São Lourenço de Oeste realiza, no período de 6 a 16 de maio, inspeção nas serventias extrajudiciais

 

Confira a Portaria nº 01/2013

 

03/05    

Publicada orientação n. 14 sobre o ressarcimento dos juízes de paz

Na esteira do Provimento n. 6, de 30 de abril de 2013, foi elaborado pela Assessoria Extrajudicial documento contendo orientações para o acessos dos juízes de paz ao mecanismo de ressarcimento no Portal do Extrajudicial.

O conteúdo pode ser acessado aqui.

 

30/04    

Suspensão de expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Guaramirim, nos dias 30 de abril, 2 e 3 de maio de 2013

Confira a Portaria nº 43 aqui

 

23/04    

Publicada a Orientação nº 13 que trata do recolhimento dos emolumentos da distribuição por ocasião do pagamento dos títulos distribuídos gratuitamente pelos serviços de protesto

Publicada a Orientação nº 13, que trata do procedimento de recolhimento para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina dos emolumentos da distribuição das certidões de dívida ativa e dos demais títulos distribuidos com gratuidade de emolumentos na ocasião em que são pagos pelo devedor.

 

Confira aqui

 

18/03    

Feriados da semana santa nos serviços de notas e registros

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que na quinta-feira, dia 28 de março de 2013, e sexta-feira, dia 29 de março de 2013, nos termos da Resolução n. GP-01/85, NÃO haverá expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina.

 

12/03    

Provimento n. 24/2012 - CNJ dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema "Justiça Aberta"

Os responsáveis pelos serviços notariais e de registro deverão alimentar semestralmente e diretamente, via internet, todos os dados no sistema "Justiça Aberta" até o dia 15 dos meses de JANEIRO e JULHO (ou até o próximo dia útil subsequente), devendo também manter atualizadas quaisquer alterações cadastrais, em até 10 dias após suas ocorrências.

Ressalta-se a periodicidade do lançamento dos dados de produtividade e arrecadação das serventias extrajudiciais, duas vezes por ano, dentro dos trinta dias que sucedem o término do prazo para a prestação das informações, sempre até o dia 30 de janeiro e 30 de julho de cada ano.

Esclarece-se que o sistema de cadastro da Área Restrita desta Corregedoria e o Sistema de Cadastro do Sistema Justiça Aberta do CNJ são sistemas independentes e que não interagem entre si, devendo as alterações cadastrais serem procedidas pelos responsáveis das serventias em ambos os programas.

Leia o Provimento n. 24/2012 - CNJ na íntegra

Leia o despacho dos autos 0010435-82.2013 na íntegra

 

25/01    

Suspensão do expediente do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Porto União

Considerando o falecimento da Srª.Cleide Maria Costa dos Passos, Oficial do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Porto União, o Juiz de Direito e Diretor do Foro em exercício da Comarca de Porto União, Dr. Orlando Luiz Zanon Júnior, suspendeu o expediente externo do tabelionato em 25/01/2013. (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/consultas/Portaria_042013_PortoUniao.pdf).

 

18/12    

Expediente normal para os serviços notariais e de registro durante o recesso forense

A Corregedoria-Geral da Justiça relembra que de acordo com a Resolução nº 9 do Conselho da Magistratura, de 14-9-2011, serão normais os expedientes dos serviços notariais e de registro durante o período de recesso forense (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/consultas/Res_9.2011.pdf).

Nos dias 25/12 e 01/01, não haverá expediente, consoante determina a Resolução n. 01/1985-GP, assim como não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro, nos termos do art. 1° da Res. n. 36/1998-GP, alterada pelo art. 1º da Res. 32/2004-GP.

 

07/12    

Adiamento do prazo final para cadastro dos livros (supercadastro - Circular n. 20/2012)

Atendendo pleito da Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), a Corregedoria-Geral da Justiça comunica que, por meio da decisão do Juiz-Corregedor Davidson Jahn Mello, foi transferido o prazo final para inclusão das informações dos livros no cadastro de que trata a Circular n. 20/2012 para o dia 27 de março de 2013.

Atenciosamente,
Assessoria Extrajudicial

 

05/12    

Funcionamento normal dos serviços de Distribuição de Títulos a protesto durante o recesso

Nos termos da Circular n. 59, de 14 de dezembro de 2010, informa-se que deverá ser mantido o funcionamento normal, durante o período de recesso judiciário, dos serviços de distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto em Santa Catarina, inclusive dos serviços executados pela Distribuição do Foro, nas comarcas em que a distribuição de títulos é por ela realizada.

Clique aqui para ver o conteúdo da circular.


03/12    

Migração da versão 2.0 do Selo Digital nesta segunda

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, comunica que, em decorrência do lançamento da versão 2.0 do Selo Digital de Fiscalização na última sexta-feira, a nova versão será disponibilizada em produção nesta terça-feira, a partir das 8h. Para tanto, necessário que o sistema informatizado do Poder Judiciário, na modalidade "recebimento de atos", fique indisponível a partir das 13h desta segunda-feira. No período, não será possível executar a operação de remessa de atos pelas serventias extrajudiciais. A consulta de atos no portal do Selo Digital e o consumo de lotes de selos digitais não serão afetados. Agradecemos a compreensão dos interessados.

Atenciosamente
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

30/11    

Comunicado - Indisponibilidade do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 9º, § 1º, do Provimento n. 08/2011, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital encontraram-se indisponíveis das 10h às 12h do dia 30 de novembro de 2012, em virtude de problemas técnicos da comunicação informatizada do Poder Judiciário. As operações de remessa de atos e o download de selos já se encontram normalizadas.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

23/11    

Reajuste monetário do selo de fiscalização e da ajuda de custo

Senhores Notários e Registradores,
Considerando a Resolução n. 8/2012-CM, publicada no Diário de Justiça Eletrônico n. 1486, disponibilizado em 27/9/2012, e o disposto no art. 14, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 175/98, o Conselho da Magistratura, em decisão proferida nos autos CGJ-E n. 1446/2009, na sessão ordinária do dia 10/9/2012, reajustou monetariamente o benefício da ajuda de custo, cujo efeito repercutirá a partir de 1º de janeiro de 2013. Portanto, os valores da ajuda de custo mensal, nos patamares reajustados, ficaram assim estabelecidos:

a) R$ 1.345,30 (mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) para as serventias previstas na hipótese do art. 14, I, da Lei Complementar Estadual n. 175/98;

b) R$ 1.100,60 (mil e cem reais e sessenta centavos) para as serventias previstas na hipótese do art. 14, II, da mencionada Lei;

c) R$ 856,05 (oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos) para as serventias previstas na hipótese do art. 14, III, da referida Lei.

Considerando, ainda, a Resolução n. 7/2012-CM, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 1486, disponibilizado em 27/9/2012, e o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual n. 175/98, o Conselho da Magistratura, em decisão proferida nos autos CGJ-E n. 1446/2009, na sessão ordinária do dia 10/9/2012, reajustou monetariamente os valores do selo de fiscalização, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. Portanto, os valores do selo de fiscalização, nos patamares reajustados, ficaram assim estabelecidos:

Selos Valor Unitário Reajustado Cobrado dos Usuários
Selo Normal - 1 ato R$ 1,35
Selo D.U.T R$ 2,70
Selo Escritura com Valor R$ 6,75

Consulte na íntegra:

Resolução N. 7/2012-CM
Resolução N. 8/2012-CM

 

23/11    

Comunicado - Indisponibilidade do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 9º, § 1º, do Provimento n. 08/2011, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital encontraram-se indisponíveis das 14h às 15h do dia 22 de novembro de 2012, em virtude de problemas técnicos da comunicação informatizada do Poder Judiciário. As operações de remessa de atos e o download de selos já se encontram normalizadas.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

25/10    

Comunicado - troca do certificado digital do domínio app.tjsc.jus.br

A Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais comunica os senhores notários e registradores que o certificado digital do domínio app.tjsc.jus.br foi substituído às 18h de ontem, dia 24 de outubro de 2012, ao invés de hoje, como havia sido previsto. Em razão disso, as empresas fornecedoras de sistemas informatizados para as serventias extrajudiciais foram contatadas para anteciparem a migração dos sistemas. Com isso, até que todas as empresas tenham atualizado as suas soluções, pode haver problemas no acionamento dos mecanismos de obtenção de selos e envio de atos, que tende a se normalizar no transcorrer do dia. Ficamos à disposição para esclarecimentos em selodigital@tjsc.jus.br.

Atenciosamente,
Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais

 

10/10    

Comunicado - Restabelecimento do serviço do Selo Digital


Em atenção ao art. 9º, § 1º, do Provimento n. 08/2011, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os serviços do sistema do Selo Digital que se encontravam indisponíveis desde às 14h15min do dia 10 de outubro de 2012, em virtude do malfuncionamento da protocolizadora digital do Poder Judiciário, foram restabelecidos às 15h20min. As operações de remessa de atos e o download de selos foram normalizadas.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.

 

26/09    

Orientações sobre o preenchimento do pedido de ressarcimento

Foi publicado ontem a Orientação n. 7 da Assessoria Extrajudicial - Setor de Selo de Fiscalização, para preenchimento do cadastro de ressarcimento de atos gratuitos. O texto foi enviado para todos os notários e registradores pelo Sistema Hermes - Malote Digital.

Clique aqui para visualizar o conteúdo ou clique aqui e vá para a página de orientações.


21/09    

Boleto para aquisição de selo de fiscalização passa a ter por data de vencimento a data de emissão

Prezados Notários e Registradores,

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio deste Setor, comunica que, a partir desta data, o boleto expedido para a aquisição do selo de fiscalização passará a ter como data de vencimento o dia de sua emissão.
A alteração ora informada deve-se à expressiva quantidade de “agendamentos” equivocadamente realizados, o que causa transtornos para a boa dinâmica da aquisição dos selos.

Atenciosamente,
Setor de Selo de Fiscalização
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

 

18/09    

COMUNICADO - Adiamento do evento de lançamento da versão 2.0 do Selo Digital

Prezados Notários e Registradores,

Ao passo que agradecemos aqueles que confirmaram a presença no lançamento da versão 2.0 do Selo Digital de Fiscalização, informamos que, por motivo de força maior, mencionado evento foi temporariamente ADIADO, com nova data ainda não definida.

Pedimos sinceras desculpas e agradecemos desde já a parceria da classe de notários e registradores nos eventos e projetos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Atenciosamente,
Assessoria Extrajudicial
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

Florianópolis, 18 de setembro de 2012.


10/09    

CGJ afasta registrador de Itapema e abre processo para apuração de fatos

A Corregedoria-Geral da Justiça por seu Núcleo IV, em pronunciamento oficial, informa que “decisão da lavra da Vice-Corregedora-Geral, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Registrador de Imóveis da Comarca de Itapema, em virtude de fatos apurados em procedimento administrativo preparatório. Com a decisão, entendeu-se por bem afastar o Registrador do exercício de suas funções enquanto perdurar o processo. 

Destaca-se que o afastamento, neste momento, é temporário, e o delegatário terá todo o prazo e oportunidade de apresentação da mais ampla defesa, de modo a garantir-lhe um julgamento pelo Órgão competente nos termos da lei. Durante esta fase, o cartório será gerido por um interventor, que em conjunto com sua equipe de trabalho e a fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça, serão responsáveis por manter a serventia em completo funcionamento. Ressalta-se, entretanto, que para a transmissão do acervo o expediente externo será suspenso nos dias 10 e 11 de setembro de 2012. 

Assegura-se à comunidade de Itapema que os trabalhos no Registro de Imóveis desta Comarca serão desenvolvidos na busca constante de uma maior aproximação com os seus usuários, dentro da legalidade, observando-se todos os requisitos para a realização dos atos e consequente garantia da segurança jurídica. 

A presente informação objetiva dar cumprimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos, para o necessário esclarecimento da população, resguardando-se, no entanto, a Corregedoria-Geral da Justiça no direito de não mais se manifestar a respeito do processo antes de seu julgamento definitivo”.

 

24/08    

Orientações sobre o preenchimento do 'supercadastro'

Foi publicado ontem a Orientação n. 6 da Assessoria Extrajudicial, que dá conta das instruções para preenchimento do novo cadastro, diante das dúvidas recebidas ao longo da semana. O texto foi enviado para todos os notários e registradores pelo Sistema Hermes - Malote Digital.

Clique aqui para visualizar o conteúdo.

 

22/08    

Ofício-Circular n. 214/2012 - Consulta de Títulos Distribuídos

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, comunica que foi publicado o Ofício-Circular n. 214/2012, da lavra de Sua Exa. a Desa. Salete Silva Sommariva, Vice-Corregedora-Geral da Justiça, que estabelece o procedimento a ser adotado pelos serviços de distribuição de títulos a protesto mantidos nas comarcas por ocasião da emissão de certidões positivas/negativas de distribuição.

Consoante o ato normativo em questão, os responsáveis pelo serviço distribuidor local deverão, antes de emitir a competente certidão negativa e/ou positiva de distribuição, consultar também a base de dados da Central de Protesto, diretamente no Portal do Extrajudicial (à direita, em destaque), selecionando a comarca, o CPF/CNPJ e o período de tempo pesquisado, para averiguar a distribuição ou não de títulos por meio da Central de Protestos (os quais, por isso, não passaram pelo serviço distribuidor local).

Mais informações poderão ser solicitadas por meio do sistema S@E.

Clique aqui para visualizar o documento.

Atenciosamente,
Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais.

 

22/08    

Primeira distribuição eletrônica de títulos marca a entrada no ar da Central de Protestos

Ocorreu nesta segunda-feira, dia 20 de agosto de 2012, a primeira distribuição centralizada de títulos advindos de instituições bancárias na Central de Distribuição de Títulos, mantida pela Poder Judiciário, e que integra o projeto da Central de Protestos. Foram distribuídos, ao todo, 50 títulos, todos para a comarca de Criciúma.

A partir desta data, todos os títulos enviados pelas instituições financeiras que aderirem à CRA (Central de Remessa de Arquivos, mantida pelo IEPTB-SC) deverão ser baixados diretamente pelos serviços de protesto, sem a necessidade de distribuição nas comarcas em que só haja um tabelionato, ou após a distribuição centralizada pelo Poder Judiciário nas comarcas que contam com mais de um tabelionato de protestos, à exceção das comarcas da Capital, Joinville e Caçador, que contam com serviço distribuidor privado.

Entenda o projeto:

O projeto, fruto da parceria entre o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, Seção Santa Catarina (IEPTB-SC), e o Tribunal de Justiça, por meio da CGJ e da Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI, envolve a criação de uma Central de Remessa de Arquivos – CRA, responsável pela recepção, exclusivamente em meio eletrônico, dos títulos e outros documentos de dívida destinados a protesto pelas instituições financeiras, que representam aproximadamente 80% do volume do serviço de protestos.

Também integra o projeto a criação de uma Central de Distribuição de Títulos – CDT, onde os títulos e outros documentos de dívida serão eletronicamente distribuídos e encaminhados para os tabelionatos de protesto. Os serviços de distribuição mantidos nas 25 comarcas que contam com mais de um tabelionato de protesto continuarão a recepcionar os títulos fisicamente apresentados. Já as comarcas da Capital, Joinville e Caçador realizarão a distribuição de títulos eletronicamente encaminhados pelos bancos.


21/08    

CGJ lança ‘supercadastro’ dos serviços de notas e de registros

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do seu Núcleo IV, lançou na última segunda-feira, dia 20 de agosto de 2012, o novo cadastro dos serviços de notas e de registros. O ‘supercadastro’, como é conhecido, tem por objetivo criar novo paradigma para o controle e gerenciamento dos serviços notariais e registrais: a partir de agora, será o próprio notário ou registrador quem alimentará as informações dos serviços pelos quais é responsável, que vão desde dados referentes à organização e funcionamento dos serviços, até o cadastro completo do acervo.
Para facilitar o preenchimento e compreensão dos campos do ‘supercadastro’, foi elaborado um ‘tutorial’, espécie de manual, disponível para consulta.


Eventuais dúvidas poderão ser enviadas para o Sistema de Atendimento do Extrajudicial (S@E).


Clique aqui para visualizar o tutorial e aqui para a Circular n. 20/2012.


06/08    

Indisponibilidade do serviço do Selo Digital

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que no 20/7/2012, entre 10:00hs e 12:00hs, os serviços do selo digital de fiscalização encontraram-se indisponíveis em decorrência de problema relacionado ao banco de dados do sistema.

Registra-se, ainda, que no dia 6/8/2012, entre 9h18min e 11h55min, os serviços do selo digital  também se encontraram indisponíveis pelo mesmo motivo.

Finalmente, é de se salientar que entre 15h30min do dia 30/7/2012 e 12:00hs do 31/7/2012, o serviço do selo digital esteve intermitente por idêntica razão.

 

06/07    

Ofício-Circular n. 163/2012: orientação sobre a averbação da reserva legal

A Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Ofício-Circular n. 163/2012, que veicula orientação sobre a averbação da reserva legal após o advento da Lei n. 12.651/2012.

Clique aqui para ter acesso ao teor do referido ato normativo.

 

04/07    

Recomendação n. 6 da Corregedoria Nacional de Justiça - utilização do papel de segurança unificado

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação n. 6/2012, de 2.7.2012, que dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Clique aqui para acessar o teor da recomendação.

 

04/06    

Queima dos selos auto-adesivos marca o término da implantação do Selo Digital

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Setor dos Selos de Fiscalização, deu início nesta semana a destruição dos selos auto-adesivos de fiscalização. A incineração marca a implantação do Selo Digital em 100% das serventias extrajudiciais do Estado.

Criado pela Lei Complementar n. 175/1998, o selo auto-adesivo foi suplantado no ano de 2011 com o lançamento do Selo Digital de Fiscalização em todo Estado. Segundo a nova sistemática, o Poder Judiciário não mais depende de um processo licitatório para garantir a oferta de selos para os mais de 583 serviços de notas e de registros do Estado: geração, remessa, consumo e auditoria são realizados de modo totalmente eletrônico, por meio de um serviço padronizado de internet disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desenvolvido em parceria pela Diretoria de Tecnologia da Informação e pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Ao todo, foram incinerados 2.764.055 milhões de unidades de selos físicos, divididos em 1.452.182 do tipo normal, 1.057.866 do tipo isento, 185.029 do tipo D.U.T. e 68.978 do tipo Escritura com Valor. O próximo passo será o de destruir as unidades remanescentes entregues pela empresa Valid (antiga fornecedora) e que não foram entregues aos cartórios.

A implantação do Selo Digital permitirá que o Poder Judiciário ponha em prática outros projetos tecnológicos, a destacar a Central de Protestos, Central de Registro de Imóveis e Indisponibilidades, Ressarcimento Eletrônico, Central de Escrituras Online, dentre outros.

 

23/04    

Restabelecimento do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 9º, § 1º, do Provimento n. 08/2011, a Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização informa que os serviços do sistema do Selo Digital que se encontravam indisponíveis desde às 7h do dia 23 de abril de 2012, em virtude do malfuncionamento da protocolizadora digital do Poder Judiciário, foram restabelecidos às 14h20min. As operações de remessa de atos e o download de selos foram normalizadas.

Atenciosamente,
Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

 

23/04    

Comunicado - Indisponibilidade do serviço do Selo Digital no dia 23/04

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica que os serviços do Selo Digital de Fiscalização encontram-se indisponíveis desde às 7h da manhã por falha na protocolizadora digital do poder judiciário. Assim que corrigido, será avisado.

Atenciosamente,
Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

 

03/04    

Feriados da semana santa nos serviços de notas e registros

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que na quinta-feira, dia 05 de abril de 2012, e sexta-feira, dia 06 de abril de 2012, nos termos da Resolução n. GP-01/85, NÃO haverá expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina.

 

14/03    

Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça define suas metas para 2012

 

A Vice-Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Salete Silva Sommariva e o Juiz-Corregedor Davidson Jahn Mello divulgam as metas de trabalho do Núcleo IV – Serviços de notas e Registros para o ano de 2012:

1. Modernizar e readequar, em parceria com setores técnicos o sítio virtual “Portal do Extrajudicial – extrajudicial.tjsc.jus.br”;
2. Possibilitar aos usuários dos serviços de notas e registros facilidade de acesso para prestação e na obtenção das informações relacionadas aos serviços delegados;
3. Disseminar, aperfeiçoar e incentivar a utilização do S@E - Sistema de Atendimento do Extrajudicial (ofício-circular 118/2010);
4. Reduzir para uma semana o tempo para resposta das consultas formuladas pelo S@E;
5. Ampliar as orientações do Núcleo IV aos usuários dos serviços de notas e registros, junto ao portal do extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html);
6. Prestar auxílio e orientar os Juízes Diretores de Foro por meio de contatos telefônicos, correspondências eletrônicas e deslocamento de equipe correicional;
7. Organizar, participar e incentivar a realização de eventos de estudos acerca do Direito Notarial e Registral;
8. Estreitar a relação com a Presidência e a 1° Vice-Presidência para a adoção das providências necessárias para a preparação concurso para a atividade extrajudicial do Estado de Santa Catarina;
9. Atualizar, revisar e aprimorar o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Terceira Parte - Serventias Extrajudiciais);
10. Criar e divulgar o FAQ do Núcleo IV para perguntas e respostas mais frequentes;
11. Criar e estruturar o Setor V do Núcleo IV, com responsabilidade de tratar de questões relativas ao concurso para ingresso na atividade registral e notarial, elaborar estudos, pareceres e critérios nos casos de vacâncias nas serventias, criação, extinção, desanexação e desacumulação dos serviços delegados;
12. Aprimorar e desenvolver o uso do Sistema Hermes – Malote Digital;
13. Realizar inspeções correicionais em, no mínimo 30% (trinta por cento) das 583 (quinhentos e oitenta e três) serventias de notas e registros do Estado de Santa Catarina;
14. Participar de cursos para aprimoramento do conhecimento técnico de toda a equipe;
15. Aprimorar o Sistema do Selo Digital, com a expedição de relatórios que promovam cruzamento de dados;
16. Confeccionar o novo Sistema Eletrônico de Ressarcimento de atos gratuitos adaptado ao Sistema do Selo Digital;
17. Confeccionar o Sistema Eletrônico de Ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos Juízes de Paz;
18. Elaborar o Manual de Ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos Juízes de Paz;
19. Redigir o Manual de Ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos Registradores e Notários;
20. Liberar os atos bloqueados cadastrados, erroneamente, pelas serventias extrajudiciais;
21. Implantar a nova versão do Selo Digital de Fiscalização;
22. Compartilhar as informações enviadas ao Sistema do Selo Digital com entes externos: IBGE, TRE, FECAM, Secretarias Fazendárias Estadual e Municipais;
23. Criar o Sistema de Registro Real Eletrônico, que possibilitará a obtenção de certidões dos registros imobiliários de forma on line e a protocolização de títulos para registro, além de facilitar o cumprimento das ordens judiciais de indisponibilidade;
24. Implantar a Central de Distribuição de Títulos a protesto em decorrência da parceria firmada entre a Corregedoria-Geral da Justiça e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, sucursal Santa Catarina;
25. Desenvolver e utilizar o Sistema de Auditoria do Selo Digital, que possibilitará a geração de relatórios baseados em críticas preestabelecidas e, com isso, viabilizará as inspeções virtuais;
26. Modernizar e ampliar a atividade dos cadastros dos notários e registradores;
27. Elaborar o anteprojeto de lei para criação do cargo de Analista Jurídico/Especialidade Extrajudicial, com lotação na secretaria do foro da comarca, para auxiliar o juiz-corregedor permanente;
28. Criar, editar e publicar bimestralmente o Boletim Eletrônico do Extrajudicial;

 

27/02    

Corregedoria apoia cerimônia de casamento coletivo no Vale do Itajaí

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em ofício assinado pelo juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, manifestou apoio à cerimônia de casamento coletivo programada para acontecer no próximo dia 26 de maio, em Blumenau. O evento é uma promoção da Fundação do Bem-Estar da Família Blumenauense – Pró-Família, que já alcança sua quarta edição.

    “Como o evento supracitado visa oferecer aos cidadãos carentes serviços registrais gratuitos, manifesto-me de maneira favorável ao pleito”, anotou o magistrado. Ele apenas ressaltou a necessidade de ser observado o disposto na Lei estadual n. 13.671, de 28 de dezembro de 2005, que, dentre outras determinações, trata da gratuidade do registro e da certidão de casamento para os reconhecidamente pobres.

    A CGJ, por outro lado, em eventos desta natureza, busca, dentro dos limites de suas atribuições, cercar-se de cuidados para que a cerimônia não seja utilizada com outras finalidades.

Leia a notícia vinculada no site do Tribunal de Justiça

 

07/02    

Feriado de carnaval no foro extrajudicial

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que na segunda-feira de carnaval, dia 20 de fevereiro de 2012, e na terça-feira de carnaval, dia 21 de fevereiro de 2012, nos termos da Resolução n. GP-01/85, NÃO haverá expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina.

 

03/02    

Mensagem - Vice-Corregedora-Geral da Justiça

Prezados Notários e Registradores,

Honra-me comunicar-lhes que assumi, na qualidade de Vice-Corregedora, a missão junto aos serviços delegados, trabalho que será realizado em sintonia com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Vanderlei Romer.

Informo ainda que atuará no Núcleo IV - Serventias extrajudiciais, o Juiz-Corregedor Davidson Jahn Mello.

O foco da atividade estará alicerçado na ampliação dos canais de comunicação, na prevenção e orientação, imbuído do propósito maior de revelar uma atividade de notas e registros rápida, eficiente e de excelência.

Cordialmente,

Desembargadora Salete Silva Sommariva
Vice-Corregedora Geral da Justiça

 

19/01    

Restabelecimento do serviço do Selo Digital

Em atenção ao art. 9º, § 1º, do Provimento n. 08/2011, a Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização informa que os serviços do sistema do Selo Digital que se encontravam indisponíveis desde às 10h40mindo dia 19 de janeiro de 2012, em virtude do malfuncionamento da protocolizadora digital do Poder Judiciário, foram restabelecidos às 13h17min. As operações de remessa de atos e o download de selos foram normalizadas.

Atenciosamente,
Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

 

18/01    

Atraso na geração do Selo Digital

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica que, em virtude de problemas encontrados na consolidação dos pagamentos de selos digitais desde a última segunda-feira, dia 16/01/2012, a sua geração ocorrerá apenas na tarde desta quarta-feira, dia 18/01/2012. Contamos com a compreensão de todos.

Atenciosamente,

Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

 

16/12    

Plantão para o recesso forense

Senhores Delegatários e usuários dos serviços de notas e registros,

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que no período relativo ao recesso forense manterá plantão para conhecer e resolver situações urgentes.

O contato deverá ser feito da seguinte forma:

- questões relativas ao selo de fiscalização deverão ser remetidas ao endereço eletrônico: selodigital@tjsc.jus.br;
- as demais questões referentes aos serviços registrais e notariais deverão ser encaminhadas via Sistema S@E, disponível em http://app.tjsc.jus.br/sa/

Salienta-se que as questões consideradas urgentes serão respondidas obrigatoriamente no mesmo dia do questionamento e as demais  postergadas para resposta quando do retorno das atividades normais a partir de 09/01/2012.

Atenciosamente,

Assessoria Extrajudicial

 

16/12    

CGJ divulga relatório de implantação do Selo Digital

Após uma verdadeira maratona que percorreu todas as regiões do Estado, oportunidade em que reuniu delegatários do serviço notarial e de registro em comarcas polos, a Corregedoria-Geral de Justiça considera definitivamente implantado o projeto do selo digital em Santa Catarina. O objetivo, como se sabe, é garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios catarinenses.

   Desde a última quarta-feira (14/12), aliás, não há mais comercialização do antigo selo físico. A partir de 25 de janeiro de 2012, enfim, as serventias só poderão utilizar o selo digital. Segundo o corregedor-geral, desembargador Solon D'Eça Neves, o grande diferencial em relação aos demais tribunais do país que já operam neste sistema, é que o modelo catarinense implica a retenção, pela Justiça, dos dados constantes em todos os documentos confeccionados por notários e registradores – desde certidões de nascimento e óbito até escrituras públicas e protestos de títulos, com a possibilidade de conferência imediata e em tempo real por parte dos usuários.

   “O selo digital é um modelo totalmente produzido pelo Judiciário catarinense, com a importante parceria dos delegatários do serviço notarial e de registro”, explica Fernando Medeiros Ferreira, secretário da Comissão de Implantação do Selo Digital, que também peregrinou pelo Estado na missão de difundir o projeto e esclarecer as dúvidas dos cartorários. Ele conta que, após a implantação do serviço, comitivas de dirigentes de outros tribunais do país já estiveram em Santa Catarina para conhecer melhor seus detalhes e peculiaridades.

    Ferreira acrescenta que o selo virtual está disponível aos notários e registradores no site do TJ, sem custos adicionais. As serventias não têm motivo para adquirir grandes quantidades e manter estoques, sem problemas, portanto, com questões como armazenamento e segurança. Os lotes podem ser  adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente. Já os dados contidos nos documentos, pelo mesmo meio, vão compor uma base de informações, disponível ao usuário em portal de consulta pública. O selo de fiscalização em Santa Catarina foi criado pela Lei Complementar Estadual n. 175/1998.

   Por sua vez, administrativamente, a matéria encontra-se disciplinada no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça catarinense, nos artigos 565 a 580. Para a adoção do selo digital, foi necessária a publicação do Provimento n. 36/2009, que introduziu, dentre outras exigências, a necessidade de cada serventia extrajudicial firmar contrato com empresa fornecedora de sistema informatizado de automação. O conteúdo do provimento pode ser acessado no portal do extrajudicial (http://extrajudicial.tj.sc.gov.br/), no campo de pesquisa de provimentos e circulares.

 

14/12    

Reajuste monetário do selo de fiscalização e da ajuda de custo

Senhores Notários e Registradores,

Considerando a Resolução n. 14/2011-CM, publicada no Diário de Justiça Eletrônico n. 1.301, disponibilizado em 14/12/2011, e o disposto no art. 14, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 175/98, o Conselho da Magistratura, em decisão proferida nos autos CGJ-E n. 1446/2009, na sessão ordinária do dia 12/12/2011, reajustou monetariamente o benefício da ajuda de custo, cujo efeito repercutirá a partir de 1º de janeiro de 2012. Portanto, os valores da ajuda de custo mensal, nos patamares reajustados, ficaram assim estabelecidos:

a) R$ 1.276,90 (mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa centavos) para as serventias previstas na hipótese do art. 14, I, da Lei Complementar Estadual n. 175/98;

b) R$ 1.044,65 (mil, quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para as serventias previstas na hipótese do art. 14, II, da mencionada Lei;

c) R$ 812,55 (oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) para as serventias previstas na hipótese do art. 14, III, da referida Lei.

Considerando, ainda, a Resolução n. 13/2011-CM, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 1.300, disponibilizado em 13/12/2011, e o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual n. 175/98, o Conselho da Magistratura, em decisão proferida nos autos CGJ-E n. 1446/2009, na sessão ordinária do dia 12/12/2011, reajustou monetariamente os valores do selo de fiscalização, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. Portanto, os valores do selo de fiscalização, nos patamares reajustados, ficaram assim estabelecidos:

Selos Valor Unitário Reajustado Cobrado dos Usuários
Selo pago - 1 ato R$ 1,30
Selo pago – 2 atos R$ 2,60
Selo pago – 4 atos R$ 5,20
Selo D.U.T R$ 2,55
Selo D.U.T.– 2 atos R$ 5,10
Selo Escritura com Valor R$ 6,40


Consulte na íntegra:

 

14/12    

Encerrou dia 14-12-2011 o prazo para a compra de selos auto-adesivos

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica as regras para aquisição de selos físicos e digitais antes do recesso para os senhores responsáveis pelas serventias extrajudiciais que passarão a utilizar o Selo Digital durante o período de recesso (20/12/2011 a 06/01/2012 - inclusive) ou logo após o seu término:

- A compra de selos auto-adesivos (físicos) ficará habilitada até o final do dia 14/12/2011 (deverá ser feito estoque para utilização até a data da implantação efetiva do Selo Digital);

- A compra de selos digitais estará habilitada a partir do dia 15/12/2011, às 10h da manhã.

É fundamental que as serventias, além do pedido de selos, efetuem o pagamento do boleto até as datas mencionadas e façam o download dos selos digitais antes do dia 19/12/2011, que é o último dia de atividade do Poder Judiciário antes do recesso.

Do mesmo modo, deverá ser mantido estoque de selos auto-adesivos (físicos) para atender à demanda populacional até a efetiva implantação do selo.


Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

 

05/12    

Divulgadas as datas-limite para a compra de selos físicos e digitais antes do recesso

Foi publicada nesta segunda-feira, dia 5 de dezembro de 2011, a Circular n. 31/2011, que estabelece prazo limite para compra e solicitação de selos de fiscalização (físicos e digitais) em razão do recesso, diante da resolução n. 59/2011-TJ, publicada no DJE n. 1265, de 19 de outubro de 2011, que suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário de Santa Catarina no período compreendido entre 20 de dezembro de 2011 e 6 de janeiro de 2012 (inclusive).

De acordo com o documento, os selos auto-adesivos (físicos) poderão ser adquiridos, com o efetivo pagamento do boleto bancário, até o dia 14 de dezembro de 2011, data a partir da qual o serviço de compra será desativado.

Por sua vez, os selos digitais de fiscalização também deverão ser adquiridos, com o efetivo pagamento do boleto bancário, até o dia 14 de dezembro de 2011, com a compra de quantidade capaz de suprir a demanda do serviço no período de recesso.

Confira a íntegra da Circular n. 31/2011 aqui.

 

25/11    

Sistema Hermes - Malote Digital lançado na CGJ

Foram publicados nesta semana o Provimento n. 21/2011 e a Circular n. 29/2011 que tratam da adoção, pela Corregedoria-Geral da Justiça, do Sistema Hermes - Malote Digital, no âmbito do serviço notarial e de registro.

A partir de agora, os delegatários do serviço notarial e de registro deverão acessar a caixa de entrada do Sistema Hermes - Malote Digital diariamente, por meio de link no Portal do Extrajudicial, local onde receberão todas as comunicações oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça.

O sistema apresenta como novidade a possibilidade de confirmação da leitura do documento, procedimento que é automático, e que permitirá ao órgão de fiscalização monitorar a leitura dos documentos pelos usuários.

 

22/11    

Comunicado - Indisponibilidade do serviço do Selo Digital no dia 26/11

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica que os serviços do Selo Digital de Fiscalização ficarão indisponíveis no próximo sábado, dia 26/11, das 9h às 15h, por motivo de manutenção na estrutura de banco de dados do Poder Judiciário de Santa Catarina.

 

18/11    

18 de novembro - Dia nacional do notário e do registrador

É com grande satisfação que a Corregedoria-Geral da Justiça parabeniza neste dia os notários e registradores, profissionais do direito que desempenham relevantes funções sociais.

 

10/11    

Atendimento do Núcleo IV da CGJ durante o simpósio

Comunica-se que o atendimento do Núcleo IV - Serviços de Notas e Registros - estará suspenso a partir das 17 horas do dia 10/11/2011 e durante todo o dia 11/11/2011, em razão do 3o. Simpósio de Direito Notarial e Registral (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/3simposio/index.htm).

Informa-se que nesse período as solicitações deverão ser dirigidas prioritariamente por expediente eletrônico via Sistema de Atendimento Extrajudicial - S@E http://app.tjsc.jus.br/sa, ou mediante contato telefônico pelo número (48) 3287-2762.

 

08/11    

Distribuição de títulos a protesto será realizada normalmente no dia 14 de novembro

A Corregedoria-Geral da Justiça, em atenção à Resolução n. 9/2011 do Conselho da Magistratura, de 14-9-2011, comunica que serão normais, no dia 14 de novembro, as distribuições de títulos a protesto realizadas no interior dos fóruns das comarcas de Araranguá, Balneário Camboriú, Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Capital, Concórdia, Curitibanos, Ibirama, Indaial, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Porto União, Rio do Sul, São Francisco do Sul, Taió, Tubarão e Xanxerê.

 

03/11    

Expediente normal dos serviços notariais e de registro no dia 14 de novembro

O Tribunal Pleno, por meio da Resolução n. 18/2011, de 4-5-2011, resolveu antecipar o feriado do próximo dia 8 de dezembro (dia da Justiça) para o dia 14 de novembro, ocasião em que não haveria expedientes nas serventias extrajudiciais, ficando em regime de plantão apenas os registradores civis das pessoas naturais.

No entanto, por força da Resolução n. 9/2011 do Conselho da Magistratura, de 18-9-2011, foi alterada essa orientação, de tal modo que os serviços notariais e de registro serão prestados normalmente no referido dia 14.

 

25/10    

Expediente normal dos serviços notariais e de registro no Dia do Funcionário Público

De acordo com a Resolução n. 9 do Conselho da Magistratura, de 14-9-2011, serão normais os expedientes dos serviços notariais e de registro nos dias 28 de outubro (dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina) e 8 de dezembro (dia da Justiça), e durante o período de recesso forense.

 

24/10    

3º Simpósio de Direito Notarial e Registral: vagas para servidores lotados no TJ

Prezados Servidores,

Informa-se que, de 24 a 26 de outubro de 2011, serão oferecidas 20 (vinte) vagas aos servidores lotados no Tribunal de Justiça para participação no 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina.

As vagas serão preenchidas por ordem cronológica.

Para realizar a inscrição, favor encaminhar correspondência para secretaria.academica@tjsc.jus.br, indicando o nome e a respectiva matrícula.

Contamos com a presença de todos!

 

18/10    

Novas vagas para o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina

Senhores Notários e Registradores,

Em razão do número de inscrições no 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, informa-se que será oferecida mais 1 (uma) vaga para cada convidado, respeitado o limite de 65 (sessenta e cinco) vagas.

Se o número de inscritos superar a oferta, será dado prioridade aos convidados que acumulem dois ou mais serviços notariais e de registro (notas; protesto de títulos e outros documentos de dívida; registro civil das pessoas naturais; registro civil de pessoas jurídicas e de títulos e documentos; e registro de imóveis).

Inscrições
Período: 18 a 21 de outubro de 2011
Local: Área restrita do Portal do Extrajudicial

Contamos com a presença de todos!

 

14/10    

17 de outubro é o último dia para inscrições de notários e registradores no 3º Simpósio

A Comissão Organizadora alerta que o prazo para inscrições de notários e registradores no 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina encerra-se na próxima segunda-feira, dia 17 de outubro de 2011.

Comissão Provisória do
3º Simpósio de Direito
Notarial e Registral

 

30/09    

CARTA DE AGRADECIMENTO

Prezados Juízes, Servidores e Delegatários,

Consciente de que o Servidor Público, latu sensu, tem o dever de se especializar e se atualizar, tenho procurado, ao longo de minha carreira profissional, sempre que possível em paralelo, me manter à altura das expectativas da sociedade catarinense, realizando cursos, os mais diversos, inclusive a nível de pós-graduação, surgindo agora, no encerrar do meu mandato como Vice-Corregedor-Geral da Justiça, o credendiamento para doutoramento, marcado para início do mês de outubro do corrente ano.

Autorizado pelo Tribunal de Justiça, na última sessão de setembro, a afastar-me das atividades funcionais, resta-me agradecer o carinho e a compreensão de todos – Juízes, Servidores e Delegatários dos serviços notariais e de registro – pelos momentos de aprendizado recíproco e de fraterna convivência institucional.
Penso tenha cumprido com o meu dever, prevenindo e orientando, com vista a revelar um serviço extrajudicial cada vez mais rápido, eficiente e confiável.
Por fim, a todos um bom final de ano!

CESAR ABREU
Vice-Corregedor-Geral da Justiça

 

14/09    

Esclarecimentos sobre a implantação/compra de Selos Digitais no Vale do Itajaí

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica os senhores delegatários do serviço notarial e de registro das comarcas de Blumenau, Gaspar, Indaial, Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Pomerode, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió, Timbó e Trombudo Central que, nos termos do Ofício-Circular n. 169/2011 e do Ofício-Circular n. 170/2011, a compra de selos digitais será disponibilizada normalmente a partir do dia 14 de setembro, com implantação oficial da ferramenta no dia 20.

Todavia, em decorrência da situação de emergência que se instalou nas respectivas comarcas em virtude das fortes chuvas, caso necessário, as serventias poderão solicitar novo prazo para a instalação da ferramenta e compra de selos digitais, o que deverá ser realizado pelo e-mail selodigital@tjsc.jus.br. Tal medida visa garantir a prestação do serviço público delegado para a população da região com a continuidade do serviço.

Qualquer dúvida poderá ser dirimida pelo sistema S@E (destinatário: Selo de Fiscalização) ou no e-mail selodigital@tjsc.jus.br.

Atenciosamente,
Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.
Visite o portal do Selo Digital (http://selo.tjsc.jus.br/)
Visite também o FAQ do Selo Digital (http://selo.tjsc.jus.br/html/perguntas_frequentes.html)

 

29/08    

Alteradas as datas de realização do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina

Em virtude da realização do 33º Congresso Nacional de Urologia na cidade de Florianópolis, no período de 22 a 26 de novembro de 2011, com a participação de cerca de três mil pessoas, o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, a ser realizado no auditório do Tribunal Pleno, foi antecipado para os dias 10 e 11 de novembro de 2011.

Agradeço a atenção dispensada

Comissão Provisória do
3º Simpósio de Direito
Notarial e Registral

 

29/07    

I Ciclo de Palestras das Serventias Extrajudiciais do Sul do Estado de Santa Catarina clique para enviar e-mail para o endereço oziel.tabeliao@segundotabelionato.net.br Ofício convite com a programação do evento.

Clique aqui e leia a programação.

 

29/07    

Projeto do Selo Digital será lançado em agosto na região do Litoral Norte

 

15/07    

O prazo fixado na Circular n. 14/2011 será prorrogado até 24 de julho de 2011.

Excelentíssimos Senhores Juízes, Notários e Registradores,

De ordem do Vice-Corregedor-Geral da Justiça, Des. Cesar Abreu, comunica-se que o prazo fixado na Circular n. 14/2011 desta Corregedoria será prorrogado até 24 de julho de 2011.

Ressalta-se que sua contribuição será fundamental para o sucesso do evento, pois as dúvidas sobre os temas provisórios do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral serão consideradas nas elaborações das palestras.

Atenciosamente,

Comissão Provisória do
3º Simpósio de Direito
Notarial e Registral

 

14/07    

Corregedoria fará lançamento do Selo Digital de Fiscalização no Planalto Norte

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) lança na próxima terça-feira, dia 19/7, às 10 horas, no Salão do Júri da comarca de Canoinhas, o Selo Digital de Fiscalização na região do Planalto Norte. A solenidade faz parte do cronograma estabelecido pela Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, com a finalidade de garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos expedidos por ano nos cartórios de Santa Catarina. Os selos digitais substituirão, a partir do dia 20, o selo autoadesivo utilizado atualmente.

Com o novo modelo, a possibilidade de fraudes cai drasticamente. Implantado pela equipe de técnicos da própria corregedoria do TJSC, o diferencial do modelo catarinense, em relação aos de outros tribunais, é que ele implicará na retenção dos dados de todos os documentos confeccionados por notários e registradores. Assim, desde certidões de nascimento e óbito até escrituras públicas e protestos de títulos, tudo terá a possibilidade de conferência imediata e em tempo real por parte dos usuários.

A CGJ iniciou os estudos de substituição no 1º semestre de 2009, com o auxílio de técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). “É um modelo totalmente produzido pelo Judiciário catarinense, sem intervenção de empresas privadas”, explica Fernando Medeiros Ferreira, secretário da Comissão de Implantação. O chamado selo físico em breve desaparecerá do sistema – assim como a necessidade de o Tribunal de Justiça promover licitações para sua aquisição no mercado.

A solenidade terá a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Solon d'Eça Neves, do juiz-corregedor Osmar Mohr, dos membros da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, além de demais autoridades judiciárias e titulares de cartórios da região.

 

13/07    

Selo Digital apresenta balanço de duas semanas na Grande Florianópolis

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização apresentou nesta quinta-feira (13/7) os dados da utilização do sistema, em funcionamento na região da Grande Florianópolis desde o dia 29 de junho último. O Selo Digital foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, em trabalho que contou com consulta a todos os notários e registrais do Estado.

Durante o período foram transmitidos 162.622 selos, sendo utilizados 560 megabytes. Os atos notariais e de registro mais praticados foram: autenticação de documentos (71.365); reconhecimento de firma por autenticidade (43.164); certidão de inteiro teor - registro de imóveis (6.639); reconhecimento de firma por semelhança (5.134); ato do artigo 183 da Lei n. 6.015/1973 (3.349); certidão de nascimento (2.256); certidão de ônus (2.167); instrumento de protesto (2.134); certidão reipersecutória (2.131); certidão de casamento (1.677).

Outra classificação do destino dos selos indica que 33.829 foram isentos e 138.215 foram normais; os atos referentes a DUT totalizaram 5.618 e os de Escritura Com Valor, 744.

 

21/06    

Publicada Circular n. 11/2011 – não-obrigatoriedade do solicitante no Selo Digital

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica os senhores Notários e Registradores que foi publicada nesta terça-feira a Circular n. 11 de 2011, a qual desobrigou o preenchimento das informações dos solicitantes dos atos notariais e registrais para fins de envio ao servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com o advento do Selo Digital.

Tal definição foi fruto das impressões coletadas no encontro promovido pela Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina no último dia 18 de junho de 2011 e tem por objetivo conferir mais agilidade aos procedimentos de atendimento nas serventias.

Do mesmo modo, a descrição do documento nos atos de autenticação foi igualmente dispensada.

Os senhores notários e registradores deverão entrar em contato com a empresa fornecedora para promover as adequações necessárias no sistema.

Confira a íntegra da Circular n. 11/2011 aqui.

 

16/06    

Liberada a compra de Selos Digitais

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica os senhores Notários e Registradores das comarcas da Capital, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz de que foi publicado, nesta quinta-feira, dia 16 de junho de 2011, o Ofício Circular n. 115, que trata da liberação da compra de selos digitais em caráter oficial, a partir do dia 20 de junho, segunda-feira.

Tal determinação surge em função da regra estipulada pelo art. 23, § 1º, do Provimento n. 08/2011, que trata do prazo mínimo de 5 e máximo de 2 dias úteis para a compra de selos digitais antes da implantação da ferramenta, marcada para o dia 29 de junho.

As serventias que desejarem realizar a última compra dos atuais selos auto-adesivos deverão fazê-lo até esta sexta-feira, dia 17 de junho.

Para o procedimento de compra, descrito no art. 7º do Provimento n. 08/2011, os senhores Notários e Registradores deverão acessar o Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br) e, com o mesmo usuário e senha que atualmente utilizam para a compra de selos, escolher a quantidade de cada tipo de selo digital desejado.

Confira a íntegra do Ofício Circular n 115/2011 aqui.

 

15/06    

Alterado procedimento de preenchimento da ficha-padrão

A Corregedoria-Geral da Justiça publicou hoje, dia 14 de junho de 2011, o Provimento n. 9/2011, que modificou o artigo 924 do Código de Normas, referente aos elementos necessários para confecção da ficha-padrão.

Dentre as inovações, destaca-se a possibilidade de diversos documentos de identificação serem utilizados no preenchimento da ficha-padrão, como por exemplo a CNH.


15/06    

Suspensão do expediente externo no 2° Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú

Suspensão do expediente externo no 2° Ofício de Registro de Imóveis de Balneário de Camboriú nos dias 20 de junho (período matutino e vespertino) e 21 de junho (período matutino) -

Portaria n.118/2011

 

09/06    

Publicado FAQ atualizado do Selo Digital

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica que o "FAQ - Perguntas Frequentes" do Selo Digital foi atualizado na tarde desta quinta-feira, dia 9 de junho de 2011, já no novo padrão do Portal de Consulta e com novos questionamentos recebidos pela Comissão.

Portanto, sugere-se a todos que acessem o Portal do Selo Digital para verificarem as atualizações do mencionado repositório, disponível em (http://selo.tjsc.jus.br).

 

03/06    

Lançado novo Portal do Selo Digital de Fiscalização

Foi lançado nesta quinta-feira, dia 2 de junho de 2011, o novo Portal do Selo Digital de Fiscalização, disponível em http://selo.tjsc.jus.br. O lançamento do novo Portal integra o planejamento da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, para lançamento do Selo Digital de Fiscalização em Santa Catarina, a começar pela Grande Florianópolis, a partir do dia 29 de junho. O funcionamento do Portal também será demonstrado no evento de lançamento da nova ferramenta, no auditório do Tribunal Pleno, às 17h do dia 27 de junho de 2011.

No novo Portal, que já na página inicial apresenta os campos de preenchimento das informações do Selo Digital para consulta da validade dos atos, será possível também a visualização dos atos normativos que tratam da matéria e uma breve explicação do que é o Selo Digital de Fiscalização, além do FAQ – Perguntas e Respostas Frequentes, repositório de orientações fornecidas pela Comissão de Implantação ao longo do desenvolvimento do projeto.

Visite o novo Portal do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.

 

31/05    

Publicada Circular de Lançamento do Selo Digital de Fiscalização

Foi assinada nesta terça-feira, dia 31 de maio de 2011, pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Solon d’Eça Neves, a Circular n. 09/2011, que trata do lançamento e implantação do Selo Digital de Fiscalização em todo o Estado de Santa Catarina.

No documento encontra-se o cronograma de implantação oficial do Selo Digital em cada região do Estado, ocasião em que a sua utilização passará a ser obrigatória.

Ainda, os notários e registradores foram alertados para a estrita observância do Provimento n. 08/2011, que trata das regras para compra, consumo e aplicação do Selo Digital aos atos oriundos do serviço notarial e de registro.

Com a nova ferramenta, as informações dos atos lavrados nos cartórios deverão ser remetidas para o sistema informatizado do Tribunal de Justiça e ficarão disponíveis para a população para consulta, no endereço http://selo.tjsc.jus.br.

Os notários e registradores deverão entrar em contato com a empresa que fornece o sistema de informação para a serventia para atualizá-lo até a data de implantação prevista para a região.

Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.

Confira a íntegra da Circular n. 09/2011 aqui.

 

30/05    

Corregedoria-Geral da Justiça fecha sucursal de serventia

O Juiz-Corregedor Osmar Mohr e a equipe correicional do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, flagaram no último dia 23/05/2011 sucursal de uma serventia que funcionava em uma sala no centro da outra cidade.

Foram localizadas e apreendidas escrituras incompletas, carimbos, recibos e outros documentos pertencentes ao serviço notarial e registral.

Com o auxílio e atuação do Juiz Diretor do Foro da Comarca, a sucursal foi imediatamente fechada, a escrivã designada e sua substituta renunciaram e prontamente foi nomeada nova interina.

Todos os fatos foram noticiados e encaminhados ao Ministério Público para apuração na esfera penal.

O Vice-Corregedor-Geral, Desembargador Cesar Abreu aproveitou o fato para registrar a ilegalidade da manutenção do acervo fora da serventia e ressaltar a pronta atuação da Corregedoria-Geral.

 

30/05    

Assessores da CGJ integram equipe da Corregedoria Nacional de Justiça

Os assessores do Núcleo IV desta Corregedoria, Carlos Augusto Marques e Péterson Ruan da Silva, compuseram a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça coordenada pelo juiz auxiliar José Antônio de Paula Santos Neto, que realizou inspeções nas serventias notariais e de registro do Piauí, no período de 23 a 26 de maio de 2011.

 

30/05    

Suspensão do expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito dos Ingleses do Rio Vermelho da Comarca da Capital

Suspenso o atendimento externo na Escrivania de Paz Distrito dos Ingleses do Rio Vermelho no dia 31/05 em período integral.

Portaria n. 328/2011

 

30/05    

Suspensão do expediente externo do 3° Ofício de Registro de Imóveis da Capital

Estão suspensos os atendimentos externos no 3° Ofício de Registro de Imóveis nos dias 30/05, em período integral, e no dia 31/05 no período matutino.


Portaria n. 327/2011

 

23/05    

Comissão do Selo Digital e a Anoreg/SC discutem a implantação do novo selo

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização reuniu-se na última sexta-feira com o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, Sr. Otávio Guilherme Margarida, nas dependências da Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de tratar de questões relativas à breve implantação do Selo Digital no serviço notarial e de registro do Estado.

Na ocasião, O Sr. Fernando Medeiros Ferreira, Secretário da Comissão, em nome do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Solon d’Eça Neves, e do Vice-Corregedor, Des. Cesar Abreu, agradeceu a presença do Sr. Otávio Guilherme Margarida, Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, bem como dos integrantes da Comissão de Implantação do Selo Digital, e destacou a importância da conclusão do Projeto do Selo Digital para a Corregedoria, para o Tribunal de Justiça, para as serventias e para toda a população, bem como a necessidade da sua implantação no Estado de Santa Catarina o mais rapidamente possível.

Da mesma forma, discorreu sobre alguns pontos de implantação do Selo Digital e solicitou o apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina para auxiliar na divulgação e implementação do Selo Digital pelo Poder Judiciário Catarinense.

Por sua vez, O Sr. Otávio Margarida afirmou que a implantação do Selo Digital no Estado de Santa Catarina é muito importante e de interesse de toda a classe de notários e registradores, razão pela qual a Anoreg/SC se dispõe a apoiar a Corregedoria no que for necessário.

Ao final, a Comissão anotou as sugestões repassadas pela classe e comprometeu-se a proceder aos ajustes necessários para adequação dos pontos solicitados.

Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.

 

16/05    

Publicado Provimento com as normas do Selo Digital

Foi assinado na última quinta-feira, dia 12 de maio de 2011, pelo Des. Solon d’Eça Neves, o Provimento n. 08/2011, que dispõe sobre as normas administrativas necessárias para a utilização do Selo Digital.

Atualmente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça possui comandos que se aplicam apenas à sistemática do atual selo de fiscalização, os quais tiveram que ser atualizados para a breve implementação do Selo Digital.

No momento, as normas do Provimento n. 08/2011 aplicar-se-ão apenas às serventias que passarem a adotar o Selo Digital, conforme cronograma regional a ser divulgado pela Corregedoria-Geral da Justiça. Para as demais, as normas atualmente constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça mantêm-se em vigor.

Confira aqui a íntegra do Provimento n. 08/2011.

Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.

 

 
12/05    

Solicitação aos Juízes, Notários e Registradores de sugestões de temas para o 3º Simpósio de Dureito Notarial e Registral

Circular nº 6/2011.

 

11/05    

Esclarecimento sobre a dispensa dos pedidos de autorização para a realização de casamento coletivo

Ofício nº 96/2011 - Casamentos coletivos.

 

03/05    

Juiz-Corregedor profere palestra na Comarca de Criciúma

No último dia 12 de abril, o Juiz-Corregedor Dr. Osmar Mohr, acompanhado da equipe correicional que compõe o Setor II do Núcleo IV da Corrregedoria-Geral, proferir palestra em evento promovido pela Associação dos Corretores de Imóveis de Criciúma e região.

A atividade teve caráter orientativo e buscou complementar a atividade correicional desenvolvida junto as serviços notariais e registrais daquela cidade.

O evento teve divulgação no Jornal da Manhã (fl. 3) na coluna assinada por Karina Manarim.

 

25/03    

Reajuste monetário do selo de fiscalização – nova data para implementação

Senhores Notários e Registradores,

Considerando a REPUBLICAÇÃO, por incorreção, da Resolução n. 04/2011-CM, no Diário da Justiça Eletrônico n. 1122, disponibilizado em 25/03/2011, o reajuste monetário dos valores do selo de fiscalização entrará em vigor somente a partir de 28/04/2011.

Leia a Resolução n. 04/2011-CM na íntegra.

 

18/03    

Provimento n. 1, de 24.2.2010, publicado em 4.3.2011, no DJe n. 1.110, versa sobre a comunicação de indispobilidade de bens para fins de averbação

 

04/03    

Regramento sobre a compra de selos de fiscalização/reajuste monetário

Senhores Serventuários,

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que o pagamento dos selos de fiscalização sem o reajuste monetário previsto na Resolução n. 4/2011-CM, somente poderá ser feito até o dia 29/03/2011. Após essa data, o sistema equacionará a quantia paga, a quantidade de kits de selos e os novos valores, estornando eventual diferença em conta bancária da serventia devidamente cadastrada no Banco de dados desta Corregedoria.

 

04/03     Reajuste monetário do selo de fiscalização e da ajuda de custo


Senhores Notários e Registradores,

Considerando a Resolução n. 03/2011-CM, publicada no Diário de Justiça Eletrônico n. 1.104, disponibilizado em 24/02/2011, e o disposto no art. 14, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 175/98, o Conselho da Magistratura, em decisão proferida nos autos CGJ-E n. 1446/2009, reajustou monetariamente o benefício da ajuda de custo a partir de janeiro de 2011. Portanto, os valores da ajuda de custo mensal, nos patamares reajustados, ficaram assim estabelecidos:

a) R$ 1.194,80 (mil, cento e noventa e quatro reais, e oitenta centavos) para as serventias previstas na hipótese do art. 14, I, da Lei Complementar Estadual n. 175/98;

b) R$ 977,50 (novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) para as serventias previstas na hipótese do art. 14, II, da mencionada lei;

c) R$ 760,30 (setecentos e sessenta reais e trinta centavos) para as serventias previstas na hipótese do art. 14, III, da referida lei.

Considerando, ainda, a Resolução n. 04/2011-CM, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 1.104, disponibilizado em 24/02/2011, e o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual n. 175/98, o Conselho da Magistratura, em decisão proferida nos autos CGJ-E n. 1446/2009, reajustou monetariamente os valores do selo de fiscalização, com entrada em vigor a partir de 30/03/11. Portanto, os valores do selo de fiscalização, nos patamares reajustados, ficaram assim estabelecidos:

Selos Valor Unitário Reajustado Cobrado dos Usuários
Selo pago - 1 ato R$ 1,20
Selo pago – 2 atos R$ 2,40
Selo pago – 4 atos R$ 4,80
Selo D.U.T R$ 2,40
Selo D.U.T.– 2 atos R$ 4,80
Selo Escritura com Valor R$ 6,00


Consulte a íntegra da:

02/03     CGJ define padrão definitivo do Selo Digital

Foi assinado nesta quarta-feira, dia 2 de março de 2011, o Ofício Circular n. 29/2011 que trata do novo padrão do Selo Digital a ser impresso exclusivamente nos atos em que não se utiliza etiqueta. Este novo padrão, mais simples do que o anterior, foi oriundo de uma solicitação das empresas desenvolvedoras das serventias extrajudiciais e teve como objetivo, em síntese, manter o padrão e a identidade visual do selo, garantindo uma transição fácil para os usuários dos serviços extrajudiciais, além de diminuir o grau de dificuldade das implementações através da remoção dos itens gráficos da versão anterior.

Confira aqui a íntegra do documento e o novo padrão.

 					      
28/02     Horário de expediente do Foro Extrajudicial no feriado de Carnaval

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que, nos termos do art. 1º e seu parágrafo único, da Resolução n. 1/1985-GP, nos dias 7 e 8 de março de 2011, não haverá expediente nos foros judicial e extrajudicial, e no dia 9 de março de 2011, quarta-feira de Cinzas, o expediente iniciará às 13 horas. Esclarece, ainda, que o plantão judiciário, no Tribunal de Justiça e nas comarcas, funcionará normalmente, e que os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão manter serviço de plantão, em atenção ao disposto no art. 4º da Resolução n. 1/1985-GP.


11/02     Divulgado padrão mínimo das etiquetas com o Selo Digital

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização informa que foi assinado na tarde desta sexta-feira o Ofício Circular n. 17/2011, que divulga o padrão mínimo dos textos que deverão ser impressos nas etiquetas dos atos de reconhecimento de firma, autenticações e registros de documentos e imóveis em geral, antevendo a breve utilização do Selo Digital em todo o Estado. Frisa-se que a intenção não é de estabelecer um padrão de etiquetas, mas apenas de divulgar um conjunto mínimo de caracteres que deverão nelas constar com a introdução do Selo Digital.

Consulte a íntegra do documento aqui.


10/02     Prorrogação da suspensão do expediente externo - Rio do Campo


Prorrogada a suspensão do atendimento externo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos e do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Rio do Campo, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2011.

Portaria N. 05/2011

08/02     Suspensão do atendimento externo - Rio do Campo


Suspensão do atendimento externo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos e do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Rio do Campo, nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro de 2011.

Portaria N. 04/2011

01/02     Nova certidão de nascimento


A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina informa, por intermédio do Ofício-Circular n. 15 (http://cgj.tjsc.jus.br/consultas/provcirc/oficio_circular/a2011/oc20110015.pdf), que a partir do dia 7/2/2011 as serventias com competência para o registro civil das pessoas naturais da região Sul deverão solicitar o novo papel de segurança fabricado pela Casa da Moeda para emissão padronizada das certidões de nascimento.

A solicitação do papel especial deve ser feita pelos próprios registradores por meio de sistema disponível no site da Casa da Moeda (http://certuni.casadamoeda.gov.br:8080/certuni). Além do papel, o sistema permite imprimir as certidões, confirmar o recebimento, registrar o uso do impresso e comunicar eventuais extravios. O novo papel será fornecido sem qualquer custo adicional às serventias.

Objetivando informar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento de cadastramento e pedido dos novos papeis, a Casa da Moeda disponibilizou o "Guia Rápido do Usuário" (http://www.anoreg.org.br/anoregbr_file/noticias/guiarapido_certuni.pdf).


30/01     Suspensão do vencimento do prazo de protesto de títulos - Comarca de Taió


- Suspensão do vencimento do prazo de protesto de títulos para o Município de Mirin Doce, pertencente à comarca de Taió, de 24 de janeiro a 24 de fevereiro de 2011.
Portaria N. 06/2011

- Foram suspensos os prazos para protesto de títulos, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2011, do 1° Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do Município de Taió, bem como o expediente externo do 1° Tabelionato Notas e Protesto de Títulos e do Ofício de Registro de Imóveis, ambos do Município de Taió, em período integral, nos dias referidos.
Portaria N. 07/2011


10/01     CGJ comunica alteração da denominação social da empresa American Banknote S.A.


A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que a denominação social da empresa "American Banknote S.A.", nova fornecedora do selo de fiscalização no Estado de Santa Catarina, foi alterada para "Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.".


07/01     Corregedoria retorna as suas atividades


A Corregedoria-Geral da Justiça, ao retornar às suas atividades, deseja aos Juízes de Direito, Servidores, Notários, Registradores, Juízes de Paz e usuários dos serviços extrajudiciais um ano repleto de realizações e renova o compromisso de zelar pela qualidade dos serviços notariais e registrais catarinenses.


17/12     Divulgada nova versão do Selo Digital (versão 0.9.4)

Foi lançada nesta sexta-feira, dia 17 de dezembro de 2010, a mais nova versão do software do Selo Digital (Versão 0.9.4), desta vez com os modelos revisados e consolidados dos atos de todas as especialidades de serviço extrajudicial, com base nas sugestões encaminhadas pelos desenvolvedores dos sistemas de automação, a partir do encerramento da 1ª etapa do Projeto-Piloto do Selo Digital.

Nesta nova versão, também será possível testar novamente o procedimento de compra e de recebimento de lotes de selo digital e a sua aplicação nos atos acima mencionados, assim como visualizar as informações remetidas no portal de consulta, em fase de testes.

Confira aqui a íntegra do Ofício Circular 214/2010.

Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.



17/12     Retrospectiva 2010 e plantão durante o recesso forense

A Corregedoria-Geral da Justiça, ao encerrar suas atividades em 2010, agradece a confiança depositada pelos usuários dos serviços extrajudiciais e a colaboração incessante de Juízes de Direito, Servidores, Notários, Registradores e Juízes de Paz na efetivação das políticas institucionais.

A propósito, convém ilustrar algumas atividades desempenhadas por este Órgão no corrente ano, a citar:

  • criação da Central de Escrituras Públicas de Inventário e Partilha, Separação e Divórcio Consensuais, para consulta pública, pelo Portal do Extrajudicial, das informações relativas a estes atos notariais;

  • atualização contínua dos cadastros das serventias extrajudiciais mantidos por este Órgão, viabilizando a organização de concurso público para delegação dos serviços notariais e de registro;

  • efetivação de inúmeras correições, inspeções, visitas e transmissões de acervo em várias regiões de Santa Catarina, para orientação, fiscalização e satisfação de direitos;

  • gerenciamento de volume significativo de consultas, reclamações, dúvidas e requerimentos encaminhadas pelo Sistema de Atendimento do Extrajudicial (S@E);

  • progresso acentuado do Projeto do Selo Digital de Fiscalização, em fase de implantação, incremento que impulsionou a informatização das serventias e trará maior segurança aos atos notariais e de registro;

  • gestão de expressivo número de pedidos de compra de selos de fiscalização e ressarcimento dos atos gratuitos, e do pagamento da ajuda de custo às serventias hipossuficientes;

  • edição de incontáveis provimentos, circulares, ofícios-circulares e termos de cooperação técnica, decisivos para ordenação das atividades extrajudiciais, merecendo destaque a regulamentação da averbação da reserva legal, das atuações de interinos e interventores e dos efeitos trazidos pela EC n. 66/2010; e

  • realização do II Simpósio de Direito Notarial e Registral, abrilhantado com a presença de especialistas e estudiosos que debateram temas desafiadores do saber jurídico.

Finalizada esta breve retrospetiva, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que retornará as suas atividades no dia 7 de janeiro do ano vindouro. Neste intervalo, as comarcas do Estado de Santa Catarina funcionarão em regime de plantão para os casos urgentes. De qualquer forma, o S@E continuará habilitado a receber solicitações, que serão processadas em 2011.


17/12     CGJ conclui a primeira etapa do Projeto-Piloto do Selo Digital


A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, por meio da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, concluiu, na tarde da última quinta-feira, dia 16 de dezembro de 2010, a primeira etapa do Projeto-Piloto do Selo Digital de Fiscalização. Ao todo, foram visitadas 9 serventias extrajudiciais (2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos da comarca da Capital, Registro Civil da comarca de São José, Registro Civil da comarca de Porto Belo, 2º Tabelionato e Protesto de Títulos da comarca de Indaial, Registro Civil da comarca de Gaspar, Registro Civil da comarca de Joinville, 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca de Blumenau, 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca da Capital e 3º Ofício do Registro de Imóveis da comarca da Capital). Na ocasião, a Comissão de Implantação do Selo Digital contou com o auxílio das empresas Extradigital, Officer Soft, Alkasoft e Escriba. Durante os testes, foram realizadas as operações de compra e recebimento de lotes de selos digitais, lavratura de todos os tipos de atos existentes em cada especialidade de serviço extrajudicial e a remessa dos atos para o portal de consulta pública, operações estas que transcorreram com sucesso.
No começo de 2011, serão retomados os testes do Projeto-Piloto, que irão contemplar as demais empresas que fornecem sistemas de automação para as serventias extrajudiciais de Santa Catarina. A expectativa é de que os testes estejam concluídos no mês de fevereiro.

Com informações da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Acesse aqui a página do Selo Digital de Fiscalização. (www.tjsc.jus.br/selo)



13/12    

Expediente das serventias extrajudiciais nos dias 24 e 31 de dezembro

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que nos dias 24 e 31 de dezembro, nos termos do art. 1° da Res. n. 36/1998-GP, alterado pelo art. 1º da Res. 32/2004-GP, NÃO haverá expediente nas serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina.

 

09/12     Definido o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais durante o recesso forense


O Conselho da Magistratura editou a Resolução n. 13, de 6.12.2010, publicada no Diário da Justiça n. 1.064, de 9.12.2010, que estabelece o horário especial das 12 às 18 horas, para funcionamento das serventias extrajudiciais, durante o recesso forense. Clique aqui para acessar a resolução.



30/11     Feriado - Dia da Justiça


A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que na quarta-feira, dia 08 de dezembro de 2010, feriado em que se comemora o Dia da Justiça, nos termos do art. 1°, anexo único, da Resolução n. GP-01/85, NÃO haverá expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina.



22/11     CGJ inicia o Projeto-Piloto do Selo Digital


A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, por meio da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, iniciará nesta terça-feira, às 9h, o Projeto-Piloto do Selo Digital, que começará pelo 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos da Capital, serventia da qual é titular Paulo Luís Quintela de Almeira. Na oportunidade, a Comissão, em parceria com a empresa fornecedora do sistema informatizado de automação utilizado na serventia, irá testar o procedimento de compra e recebimento de lotes de selos digitais, a aplicação e consumo dos selos digitais nos atos, a lavratura de atos simulados com a aplicação do selo digital no Tabelionato de Notas, a remessa das informações dos atos para os servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina e a visualização das informações dos atos no portal de consulta do selo digital. O objetivo dos testes é verificar as adaptações do software à sistemática do Selo Digital, de modo que possa ser desenvolvido um cronograma de implantação.

Na quinta-feira, dia 25 de novembro, os testes terão prosseguimento no Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de São José.

Acesse aqui a página do Selo Digital de Fiscalização.



18/11     Corregedoria parabeniza notários e registradores pelo seu dia


No dia de hoje (18.11) é comemorado o dia dos Notários e Registradores. Diante disso, a Corregedoria-Geral da Justiça parabeniza a comunidade notarial e registral do Estado de Santa Catarina pela passagem desta significativa data.



12/11     Nota de agradecimento: Simpósio de Direito Notarial e Registral


A Corregedoria-Geral da Justiça parabeniza e agradece imensamente os convidados, especialmente os Delegatários do Serviço Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, que se fizeram presentes no 2º Simpósio de Direito Notarial e Registral contribuindo para que o evento atingisse êxito em seus objetivos. Ainda, informa que neste sábado, às 13h, na TV Justiça, o programa Justiça Legal irá transmitir a cobertura jornalística do evento.



20/10     Simpósio de Direito Notarial e Registral ganha repercussão nacional


Apesar de estar apenas em sua segunda edição o Simpósio de Direito Notarial e Registral já ganha repercussão nacional.

O evento organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina com o apoio fundamental da Academia Judicial será realizado entre os dias 4 e 5 de novembro de 2010 e já conta com a inscrição de mais de 300 (trezentos) participantes dentre os quais pessoas oriundas dos estados de Rondônia e do Rio de Janeiro.

A comissão organizadora informa que as inscrições continuam abertas até o dia 22/10/2010 ou até o preenchimento de todas as vagas.

Maiores informações estão disponíveis no site do evento

http://extrajudicial.tjsc.jus.br/2simposio/index.htm


11/10     CGJ recebe delegação do TJ da Bahia para tratar sobre o Selo Digital catarinense


A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, por meio da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, receberá nesta sexta-feira, dia 15 de outubro, a delegação do Tribunal de Justiça da Bahia, na sala de reuniões da CGJ, às 10h da manhã. Na ocasião, os membros do TJSC irão expor pormenorizadamente o projeto do Selo Digital de Santa Catarina, desde os seus requisitos técnicos até o planejamento do projeto piloto, que deve se iniciar já no mês de novembro de 2010. O Projeto do Selo Digital de Fiscalização, que se encontra em fase final de adaptação, a partir da realização, conclusão das implementações e dos testes nas serventias extrajudiciais, estará pronto para ser implementado de forma gradual no estado de Santa Catarina já em 2011.


04/10     Divulgada nova versão do Selo Digital (versão 0.9.3)


Será lançada nesta quarta-feira, dia 06 de outubro de 2010, a mais nova versão do software do Selo Digital (Versão 0.9.3), desta vez com os modelos revisados e consolidados dos atos dos Tabelionatos de Protesto de Títulos e de Notas, Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, de Títulos e Documentos e de Imóveis e Escrivanias de Paz, a partir das sugestões encaminhadas pelos desenvolvedores dos sistemas das serventias.

Nesta nova versão, também será possível testar novamente o procedimento de compra e de recebimento de lotes de selo digital e a sua aplicação nos atos acima mencionados, assim como visualizar as informações remetidas no portal de consulta, em fase de testes.

Confira aqui a íntegra do Ofício Circular 160/2010.

Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.


29/09     Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça lança o censo dos Cartórios de Registro Civil e das Escrivanias de Paz.

Provimento CNJ n. 13/10. Censo disponibilizado no site desta Corregedoria-Geral da Justiça. Prazo máximo de quinze (15) dias para responder.

Ofício-circular 157/2010.


23/09     Decisões do Conselho da Magistratura sobre a isenção de atos notariais e registrais requeridos pelas entidades sem fins lucrativos


Senhores Notários e Registradores,
 
A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que foram publicadas no Diário da Justiça n. 1012, do dia 21/09/2010, duas decisões do Conselho da Magistratura, cuja matéria trata da isenção de atos notariais e registrais requeridos pelas entidades sem fins lucrativos, quais sejam:
 
Pedido de Providências n. 2008.900058-1, Relator: Des. Mazoni Ferreira; e
 
Consulta 2010.900005-0, da Corregedoria-Geral da Justiça, de relatoria do mesmo Desembargador.



10/09     Divulgada nova versão do Selo Digital (versão 0.9.2), com os modelos dos atos atualizados conforme sugestão dos desenvolvedores


Foi lançada nesta quinta-feira, dia 09 de setembro de 2010, a mais nova versão do software do Selo Digital (Versão 0.9.2), desta vez com os modelos revisados e consolidados dos atos dos Tabelionatos de Protesto de Títulos e de Notas, Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, de Títulos e Documentos e de Imóveis e Escrivanias de Paz, a partir das sugestões encaminhadas pelos desenvolvedores dos sistemas das serventias.

Nesta nova versão, também será possível testar novamente o procedimento de compra e de recebimento de lotes de selo digital e a sua aplicação nos atos acima mencionados.

Portal de consulta pública dos atos no ar em caráter de testes

Como novidade, será possível também que os desenvolvedores, assim que remeterem os atos para os servidores do TJSC, consultem se o conteúdo remetido está correto, por meio do Portal de Consulta dos atos, colocado no ar em caráter de testes. Basta que o desenvolvedor empregue no ato um número de Selo Digital válido, ou seja, que corresponda a uma unidade do lote de selos solicitado junto ao TJSC e envie o ato segundo os padrões publicados da versão. Com base nesse número de selo, basta preencher os campos de consulta e, assim, visualizar o conteúdo do ato, tanto resumido quanto de forma completa. O link para acesso a consulta foi remetido via e-mail aos desenvolvedores.

Por oportuno, ressalta-se que é de fundamental importância a adaptação de todos os sistemas informatizados de automação utilizados nas serventias para que, em um momento futuro, o selo digital possa ser implementado em todo o estado de Santa Catarina.

Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.



02/09     Setor do Selo de Fiscalização informa:

Segunda-feira, 6 de setembro, é ponto facultativo na Casa da Moeda do Brasil.


Logo, todos os pedidos de Selo pagos no dia de hoje, 3 de setembro, somente serão recebidos pela Casa da Moeda na próxima quarta feira, 8 de setembro, e o início da contagem do prazo inicia na quinta, dia 9.

Mais informações sobre contagem de prazo de pedidos de selos e calendário de feriados do ano de 2010, acesse o comunicado do dia 26/4/2010, clicando aqui.


25/08     CGJ regulamenta o divórcio segundo a Emenda Constitucional n. 66


A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Provimento n. 27/2010, regulamentou o divórcio consensual segundo a mudança trazida pela Emenda Constitucional n. 66, promulgada em 13.7.2010.

Agora, é possível a realização do divórcio nas serventias extrajudiciais catarinenses, sem a necessidade de se aguardar os prazos estabelecidos no Código Civil. A separação consensual, em contrapartida, continua possível de se efetuar, segundo os prazos e exigências da lei civil.

Confira aqui a íntegra do Provimento n. 27/2010.


23/08     CGJ reúne empresas de informática para tratar da implantação do Selo Digital


A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), realizou na quinta-feira (19) reunião com as empresas que desenvolvem sistemas informatizados de automação para as serventias extrajudiciais de Santa Catarina. No encontro, foram apresentadas as implementações do selo digital pelo Poder Judiciário catarinense, e discutido com as empresas o planejamento do projeto piloto e o cronograma de implantação do novo selo.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Solon d'Eça Neves, participou do evento, que foi iniciado pelo juiz-corregedor Osmar Mohr, responsável pelo Núcleo de Serventias Extrajudiciais. Solon destacou a importância do estreitamento da parceria do Poder Judiciário com as empresas, para a implantação do selo digital em todo o Estado. A Comissão é coordenada pela CGJ, e conta com membros da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Desenvolvido por uma equipe do TJ, o programa do selo digital em Santa Catarina utiliza arquivos em formato XML (gratuito e livre), acessados pelas empresas que desenvolvem softwares para as serventias extrajudiciais, e utilizados para adaptação dos sistemas neles usados. A grande diferença entre o selo digital catarinense e o utilizado em outros Estados é a não dependência de uma empresa privada que o desenvolva e, ainda, a obrigatoriedade de envio, pelo titular da serventia extrajudicial, em tempo real, das informações de cada ato lavrado diretamente para o servidor do Tribunal de Justiça catarinense.

Assim, os padrões dos atos de todos os tipos de cartórios são desenvolvidos pela equipe técnica e assessoria do Tribunal, em arquivos nos formatos XML e XSD. Estes, por sua vez, são utilizados pelas empresas que fornecem sistemas para os cartórios, e adaptados de modo a permitir a utilização do selo digital e a remessa da informação de cada ato praticado nos cartórios a um portal de consulta pública, acessível com base nas informações (numeração) do selo empregado.

O custo dos cartórios será o correspondente à aquisição de um sistema informatizado de automação, nos poucos casos em que não o possuem. Os selos, por sua vez, serão adquiridos pelos cartorários no mesmo portal de internet em que compram hoje, pelo mesmo valor, lotes esses que serão transmitidos eletronicamente pelo próprio sistema. Mais informações podem ser obtidas nos endereços http://extrajudicial.tjsc.jus.br/ e http://www.tjsc.jus.br/selo.

Veja algumas fotos do encontro:



10/08     Lançada mais recente versão do Selo Digital, agora com os modelos dos atos revisados


Foi lançada nesta terça-feira, dia 10 de agosto de 2010, a mais nova versão do software do Selo Digital (Versão 0.9.1), desta vez com os modelos revisados e consolidados dos atos dos Tabelionatos de Protesto de Títulos e de Notas, Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, de Títulos e Documentos e de Imóveis e Escrivanias de Paz.

Nesta nova versão, também será possível testar a compra e o recebimento de lotes de selo digital e a sua aplicação nos atos acima mencionados.

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica, igualmente, que a ferramenta de consulta pública das informações dos atos enviados em caráter de testes em breve será disponibilizada.

Ressalta-se que é de fundamental importância a adaptação de todos os sistemas informatizados de automação utilizados nas serventias para que, em um momento futuro, o selo digital possa ser implementado em todo o estado de Santa Catarina.

Confira aqui a íntegra do Ofício Circular n. 132/2010.
Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.



06/08     Corregedoria-Geral regulamenta as prestações de contas de interinos e interventores e padroniza a identificação das serventias extrajudiciais catarinenses


A Corregedoria-Geral da Justiça – CGJ editou o Provimento nº 19, de 5 de agosto de 2010, e expediu a Circular nº 38, de 6 de agosto de 2010, que, aliados à Circular nº 29, de 14 de julho de 2010, regulamentam a nomeação de interventor e interino, suas remunerações e prestações de contas, e as competências para apuração disciplinar de seus atos.

Além disso, nesse mesmo provimento, a CGJ fixou regras sobre a identificação das serventias extrajudiciais, no intuito de uniformizá-la em todo o Estado.


05/08     Expedida Circular divulgando a Resolução nº 23.217 do TSE


A Corregedoria-Geral da Justiça expediu a Circular nº 37, de 4 de agosto de 2010, que divulga a Resolução nº 23.217 do Tribunal Superior Eleitoral, de 2 de março de 2010, que veda a partido político, comitê financeiro e candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de cartórios de serviços notariais e de registro.

Para ler a íntegra da circular clique aqui e da resolução aqui.


23/07     A CGJ alerta aos Senhores(as) Delegatários(as):

Tendo em vista a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, pela qual foram declaras vagas serventias extrajudiciais, cujos titulares foram removidos  de forma irregular ou mediante permuta, a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina vem alertá-los sobre a necessidade de manifestação dos que se encontram nesta situação, no sentido de optar pelo retorno à origem.

Íntegra da decisão (17.6MB): www.cnj.jus.br/images/lista_final_12_07_2010.zip


13/07     Circular n. 29/2010 – Orientações aos interinos e interventores

Leia o documento, relacionado com a decisão do CNJ, emitido pelo Vice-Corregedor, com orientações aos Interinos e Interventores, clicando aqui.



13/07     Discordâncias ou dúvidas acerca da DECISÃO contendo a RELAÇÃO DEFINITIVA DE VACÂNCIAS, DE IRREGULARIDADES E DE PENDÊNCIA JUDICIAL publicada pela Corregedoria Nacional da Justiça deverão ser dirigidas diretamente àquele órgão

Solicitamos que todos os serventuários tomem conhecimento da DECISÃO, pelo link abaixo, e verifiquem a regularidade de sua serventia.

Leia a notícia no site do CNJ.

Informamos que eventuais discordâncias ou dúvidas acerca das relações constantes da DECISÃO publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 12 de julho de 2010, deverão ser dirigidas diretamente àquele órgão, uma vez que a Corregedoria já enviou, reiteradas vezes, toda a documentação disponível em seus bancos de dados.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Ed. Anexo I do Supremo Tribunal Federal, 3° Andar, Sala 360
Praça dos Três Poderes, s/n°, Brasília - DF, CEP: 70.175-900
Fones: (61) 3217.4553/4552 - Fax: (61) 3217.4505
061 3217-4596 ou corregedoria@cnj.jus.br.

Confira abaixo apenas as tabelas remetidas ao CNJ, pela Corregedoria-Geral do TJSC, na última informação prestada. Solicitamos verificarem a situação de sua serventia. Em caso de discordância, solicitamos remeterem a correção diretamente ao CNJ, com cópia a este Órgão Censório.

Anexo 1 – Serventias incluídas no cadastro do CNJ
Anexo 2 – Serventias desativadas
Anexo 3 – Serventias vagas
Anexo 4 – Serventias vagas – documentos não encaminhados anteriormente
Anexo 5 – Serventias declaradas vagas pelo CNJ e consideradas como providas pela CGJ do TJSC



09/07     Corregedoria-Geral da Justiça lança o S@E - Sistema de Atendimento do Extrajudicial


Com  objetivo de aprimorar o atendimento dispensado pelo Poder Judiciário às solicitações encaminhadas por correio eletrônico ("e-mail"), a Corregedoria-Geral da Justiça desenvolveu o S@E - Sistema de Atendimento do Extrajudicial, com acesso pelo Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/). De agora em diante, as correspondências deverão obedecer às diretrizes do novo sistema, desenvolvido a partir da legislação aplicável.
Leia o Ofício-Circular nº 118/2010  e o cartaz informativo de atendimento que deverá ser customizado e publicado em cada serventia, clicando aqui.


08/07     Termo de Cooperação Técnica - Averbação da Reserva Legal assinado

A Corregedoria-Geral da Justiça, representada pelo Corregedor-Geral, Des. Solon d'Eça Neves e, Vice-Corregedor, Des. César Abreu, juntamente com a Presidência do Tribunal de Justiça, levam ao conhecimento dos senhores delegatários o Termo de Cooperação Técnica - Averbação da Reserva Legal, assinado em parceria com o Ministério Público Estadual - MPE, Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina - ANOREG/SC e Associação dos Titulares de Cartório em Santa Catarina- ATC/SC.
O documento conjunto, pioneiro no país, busca dar eficácia a determinação do Código Florestal, lei n. 4.771/65.

Leia o documento na íntegra, clicando aqui.


07/07     Solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica - Averbação da Reserva Legal, ocorrerá no próximo dia 8 de julho (quinta-feira), às 16 horas, no Salão Nobre do Gabinete da Presidência

A Corregedoria-Geral da Justiça, representada pelo Corregedor-Geral, Des. Solon d'Eça Neves e, Vice-Corregedor, Des. César Abreu, juntamente com a Presidência do Tribunal de Justiça, levam ao conhecimento dos senhores delegatários que o ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica - Averbação da Reserva Legal, ocorrerá no próximo dia 8 de julho (quinta-feira), às 16 horas, no Salão Nobre do Gabinete da Presidência. Informam que a iniciativa é singular na maneira em que está concebida, porquanto visando possibilitar e incentivar a preservação do Bioma Catarinense, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria, buscaram parceria com o MPE, FATMA, ANOREG/SC e ATC/SC, no sentido de dar eficácia a determinação do Código Florestal, lei n. 4.771/65. Por fim, convidamos os senhores registradores de imóveis, que quiserem se fazer presentes, à participar da solenidade. 


25/06     CGJ lança no dia 1º de julho nova versão do WebService do Selo Digital (0.9), agora com os atos dos Registros de Imóveis

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização lança no dia 1º de julho a versão 0.9 do projeto do Selo Digital, por meio da qual os Ofícios de Registro de Imóveis escolhidos pelas empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de automação deverão remeter ao servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina os dados dos atos lavrados, segundo os padrões preestabelecidos pelo Órgão, em caráter de testes.

Entenda esta nova versão:

Nesta versão 0.9, as empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de automação que já se encontram cadastradas e aquelas que enviarem novo cadastro, nos termos do Ofício Circular n. 104/2010, deverão indicar em quais Ofícios de Registro de Imóveis dentre a sua cartela de clientes irão realizar os testes de remessa dos dados dos atos, até o dia 30 de junho. A nova versão entra no ar no dia 1º de julho, e tem como prazo final o dia 23 do mesmo mês, oportunidade em que todos os sistemas deverão já estar adaptados à nova sistemática, exatamente nos padrões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça. Nesta nova versão, também serão publicados os atos revisados dos ofícios de protesto, dos tabelionatos de notas e registros civis, assim como será possível testar a sistemática de compra e recebimento de lotes do selo digital.
Confira aqui a íntegra do Ofício Circular n. 104/2010.

Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.


23/06     Prazo para resposta do Censo de Informatização encerra amanhã (24/06)

Termina amanhã, dia 24 de junho de 2010, o prazo para que as serventias extrajudiciais respondam ao Censo de Informatização, disponível no acesso restrito do Portal do Extrajudicial. Até o momento, aproximadamente 100 serventias ainda não responderam ao questionário. Diante de tal situação, e para garantir o sucesso da ferramenta, o Des. Solon d’Eça Neves, Corregedor-Geral da Justiça, assinou nesta quarta-feira o Ofício Circular 103/2010, que ressalta a necessidade de os senhores serventuários preencherem o cadastro no prazo estipulado para sucesso dos projetos da CGJ que dele dependem. Caso necessário, os serventuários poderão solicitar maiores informações pelos e-mails cgjduviextra@tjsc.jus.br e selodigital@tjsc.jus.br.

Confira aqui a íntegra do Ofício Circular 103/2010.

Com informações da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.


14/06     CGJ lança novo Censo de Informatização para as Serventias Extrajudiciais, com prazo de 10 dias para resposta (Circular n. 23/2010)


Etapa importante do Projeto de Implatação do Selo Digital de Fiscalização, o novo censo de informatização para as serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina foi lançado nesta segunda-feira, dia 14 de junho de 2010, com prazo máximo de 10 dias para resposta.

Entenda o procedimento

Neste novo censo, os senhores serventuários deverão acessar o Portal do Extrajudicial, na guia acesso restrito, e lá, com a sua senha pessoal, a mesma utilizada para a compra dos atuais selos e pedido de ressarcimento de atos gratuitos, deverão clicar na opção “Censo de Informatização”, o qual consiste em formulário simples e objetivo que visa captar as informações relacionadas ao número de computadores de que dispõem as serventias extrajudiciais, assim como o número de impressoras, acesso à internet, sistema informatizado de automação e a empresa que o desenvolve.

Importante salientar que os senhores serventuários que se encontrem respondendo por mais de uma serventia deverão preencher o formulário do censo para cada uma delas, de modo que não subsistam eventuais informações insuficientes.

Caso o serventuário não possua senha de acesso, poderá solicitá-la diretamente no e-mail selo@tjsc.jus.br.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelos e-mails cgjduviextra@tjsc.jus.br ou selodigital@tjsc.jus.br.

Confira aqui a íntegra da Circular n. 23/2010.

Com informações da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.



28/05     CGJ lança nova versão do WebService do Selo Digital (0.8), agora com os atos do Registro Civil

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização lança no dia 8 de junho a versão 0.8 do projeto do Selo Digital, por meio da qual os Registros Civis das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos escolhidos pelas empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de automação deverão remeter ao servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina os dados dos atos lavrados, segundo os padrões preestabelecidos pelo Órgão, em caráter de testes.

Entenda esta nova versão:

Nesta versão 0.8, as empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de automação que já se encontram cadastradas e aquelas que enviarem novo cadastro, nos termos do Ofício Circular n. 85/2010, deverão indicar em quais Registros Civis das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos dentre a sua cartela de clientes irão realizar os testes de remessa dos dados dos atos, até o dia 2 de junho. A nova versão entra no ar no dia 8 de junho, e tem como prazo final o dia 30 do mesmo mês, oportunidade em que todos os sistemas deverão já estar adaptados à nova sistemática, exatamente nos padrões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça. Nesta nova versão, também serão publicados os atos revisados dos ofícios de protesto e dos tabelionatos de notas, assim como será possível testar a sistemática de compra e recebimento de lotes do selo digital.

Confira aqui a íntegra do Ofício Circular n. 85/2010.

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21/05     Definidos os horários de funcionamento das serventias extrajudiciais durante os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2010

Prezados Notários e Registradores,

Diante da publicação da Resolução nº 22 do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado (DJ nº 914, de 4.5.2010), os serviços notariais e de registro poderão ser prestados em horários especiais nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol, mantido o regime de plantão do registro civil de pessoas naturais e escrivanias de paz.

Se houver qualquer impedimento no cumprimento desse expediente, os serviços serão prestados no horário regulamentar (Resolução nº 1/2010 do Conselho da Magistratura).

As serventias extrajudiciais deverão afixar em local de fácil acesso ao público a forma adotada para o cumprimento do expediente nesses dias, sem prejuízo da divulgação em outros meios de comunicação.

Cordialmente,

Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina


20/05     Ofício Circular n. 81/2010 alerta para a necessidade da compra normal de selos

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina editou nesta quinta-feira (20 de maio de 2010) o Ofício Circular n. 81, que orienta, dentre outras situações, no sentido de que os Senhores Serventuários mantenham a compra dos atuais selos físicos na quantidade normalmente utilizada na serventia, de acordo com a demanda dos serviços procurados pela comunidade. Tal orientação deve-se às informações apuradas por este Órgão de que muitos serventuários estariam comprando quantidades mínimas de selo na expectativa da imediata implantação do Selo Digital de Fiscalização, o qual ainda se encontra em fase de desenvolvimento (testes e projetos piloto). Ao final, esclarece aos Srs. Serventuários que, tão logo seja concluído o processo de desenvolvimento do Selo Digital, o que deverá ocorrer ainda nos próximos meses, será concedido o prazo de 60 dias para que se consuma o estoque de selos antes de se tornar obrigatório o uso da nova ferramenta.

Informações da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Clique aqui para conferir na íntegra o conteúdo do Ofício Circular n. 81/2010.

 

04/05     CGJ lança nova versão do WebService do Selo Digital (0.7)

A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização lança nesta segunda-feira (dia 10 de maio) a versão 0.7 do projeto do Selo Digital, por meio da qual os tabelionatos de notas escolhidos pelas empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de automação deverão remeter ao servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina os dados dos atos lavrados, segundo os padrões preestabelecidos pelo Órgão, em caráter de testes.

Entenda esta nova versão:

Nesta versão 0.7, as empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de automação que já se encontram cadastradas e aquelas que enviarem novo cadastro, nos termos do Ofício Circular n. 70/2010, deverão indicar em quais tabelionatos de notas dentre a sua cartela de clientes irão realizar os testes de remessa dos dados dos atos, até o dia 7 de maio. A nova versão entra no ar nesta segunda-feira, dia 10, e tem como prazo final o dia 28 de maio, oportunidade em que todos os sistemas deverão já estar adaptados à nova sistemática, exatamente nos padrões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça. Nesta nova versão, também serão publicados os atos revisados dos ofícios de protesto, assim como será possível testar a sistemática de compra e recebimento de lotes do selo digital.

Confira aqui a íntegra do Ofício Circular n. 70/2010.

Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.

 

30/04     Ofício Circular n. 69/2010 alerta os Srs. Serventuários sobre a adaptação dos sistemas de automação ao Selo Digital

Foi publicado hoje, dia 30 de abril de 2010, pela Corregedoria-Geral da Justiça o Ofício Circular n. 69, que solicita aos Srs. Serventuários da Justiça que entrem em contato com os fornecedores dos seus sistemas automatizados de informações para verificar a sua adaptação à versão 0.6 do WebService do Selo Digital de Fiscalização. Nesta etapa do projeto, os sistemas de informação deverão ser capazes de enviar para os servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina as informações dos atos dos ofícios de protestos, em caráter de testes. Esta etapa é fundamental para que o Selo Digital possa ser o mais rapidamente possível implantado nas em todo o Estado. Quaisquer dúvidas, solicita-se o envio de e-mail para selodigital@tjsc.jus.br.

As informações são da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

 

30/04    

Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização trabalha na versão 0.7 do projeto

 A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização já trabalha na configuração da versão 0.7 do WebService (software do selo digital), oportunidade em que as serventias extrajudiciais deverão remeter os dados dos atos lavrados para o servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de modo que possam ser acessados remotamente, a partir do número do selo digital utilizado no ato.
Nesta etapa do projeto, os atos dos Tabelionatos de Notas serão modelados pela equipe do TJSC, assim como serão divulgados os padrões definitivos dos atos dos ofícios de protesto, que foram objeto da versão 0.6 do WebService. Os atos das demais serventias serão objeto das etapas subsequentes do projeto.

Entenda melhor o funcionamento desta etapa:

Com a modelagem dos atos dos tabelionatos de notas, as serventias, assim que lavrado o ato, deverão alimentar os seus sistemas com os dados definidos pelo TJSC como relevantes para consulta pública, o que será realizado em tempo real. De posse do número do selo aplicado no ato, o usuário poderá acessar o banco de dados do Tribunal de Justiça, no Portal do Extrajudicial, e verificar os principais dados do ato, de modo a garantir a sua autenticidade a segurança jurídica do ato. Nos próximos dias, será divulgado um cronograma detalhado desta nova versão.

As informações são da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

 

07/04     Definido padrão de impressão do Selo Digital de Fiscalização

Foi publicado nesta quarta-feira (dia 07/04/2010) o Ofício Circular n. 57/2010 que apresenta aos Srs. Serventuários as características técnicas e o formato de impressão do Selo Digital de Fiscalização, que nos próximos meses será adotado no Estado. Com este padrão, as serventias extrajudiciais já poderão adaptar os seus sistemas informatizados de automação para que, na oportunidade em que for adotado de modo oficial a sistemática do selo digital, seja impresso, juntamente com o ato, o Selo Digital nos padrões definidos pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Confira aqui o padrão do Selo Digital de Fiscalização (Ofício Circular n. 57/2010).

 

07/04    

CGJ lança nova versão do WebService do Selo Digital (0.6)

A Secretaria da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização lança nesta sexta a versão 0.6 do projeto do Selo Digital, por meio da qual os ofícios de protesto escolhidos pelas empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de informação deverão remeter ao servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina os dados dos atos lavrados, segundo os padrões preestabelecidos pelo Órgão, em caráter de testes.

Entenda esta nova versão:

O projeto do selo digital de fiscalização entra em sua reta decisiva. A partir de agora, as versões de testes passam a englobar a troca de informações dos atos lavrados nas serventias para o servidor do TJSC, operação que redundará na possibilidade de consulta dos dados dos atos pelo usuário a partir do número do selo digital de fiscalização utilizado. Esta funcionalidade garantirá, além da publicidade dos atos, a própria segurança jurídica das operações, a partir da possibilidade da conferência do conteúdo dos atos com aquele disponível no site do TJSC.
Nesta versão 0.6, as empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de automação que já se encontram cadastradas e aquelas que enviarem novo cadastro, nos termos do Ofício Circular n. 56/2010, deverão indicar em quais ofícios de protestos dentre a sua cartela de clientes irão realizar os testes de remessa dos dados dos atos, até o dia 8 de abril. A nova versão entra no ar nesta sexta-feira, dia 9, e tem como prazo final o dia 26 de abril, oportunidade em que todos os sistemas deverão já estar adaptados à nova sistemática, exatamente nos padrões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Confira aqui a íntegra do Ofício Circular n. 56/2010.


Visite a página do Selo Digital de Fiscalização clicando aqui.

 

31/03    

Mensagem do Vice-Corregedor-Geral da Justiça a respeito da transmissão do acervo das respectivas serventias aos novos delegatários, aprovados no último concurso público, aberto pelo Edital n. 87/07

Leia o documento da íntegra.

 

31/03    

A CGJ informa que não haverá expediente nos dias 1º e 2 de abril do corrente ano, diante do disposto no art. 4º da Resolução n. 1/1985–GP

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica que, nos termos do art. 1º e do Anexo Único  da Resolução n. 1/1985–GP, nos dias 1º e 2 de abril do corrente ano, não haverá expedientel. Ressalta, tão somente, que os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão manter serviço de plantão, em atenção ao disposto no art. 4º da Resolução n. 1/1985–GP.

 

30/03    

Publicado Ofício Circular n. 39/2010 que estabelece os padrões para a leitura biométrica e a imagem facial de que trata o art. 1.051, inc. XVI, do CNCGJ

 

Ofício Circular n. 39/2010

Florianópolis, 30 de março de 2010.

 

Aos Ilustríssimos Senhores Serventuários da Justiça:

Prezados(as) Senhores(as),

Em atenção ao disposto no art. 1.051, inc. XVI, alíneas “a” e “b”, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que exige que as serventias extrajudiciais adotem sistema eletrônico de automação que cadastre todas as pessoas que figurem nos atos de reconhecimento de firma e lavratura de escrituras por meio de leitura biométrica da digital e realize a captura da imagem facial em meio digital, e, com o propósito da adoção do Selo Digital de Fiscalização, sirvo-me do presente para comunicar a Vossas Senhorias os padrões estabelecidos para cumprimento do disposto no referido artigo:

  • leitura biométrica da digital: utilização de live scanner (equipamento específico para a captura da imagem da impressão digital) com suporte para 500 dpi, resolução de 250 x 290 pixels, com 256 níveis de escala de cinza, em formato JPG;
  • captura da imagem facial em meio digital: utilização de câmera digital ou webcam, com resolução de 640 x 480 pixels e 16 bits de cores, em formato JPG.

Dessa forma, solicita-se que Vossas Senhorias adaptem os seus sistemas informatizados de automação para operarem com os requisitos supramencionados em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente documento.
Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados exclusivamente por meio do correio eletrônico ‘selodigital@tjsc.jus.br’.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de consideração e apreço.
 

Atenciosamente,

Solon d’Eça Neves
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

 

29/03    

O Ofício Circular n. 38/2010 orienta sobre os sistemas informatizados de automação pelas serventias extrajudiciais indicadas como piloto

Ofício Circular n. 38/2010

Florianópolis, 29 de março de 2010.

Aos Ilustríssimos Senhores Serventuários da Justiça:

Prezados(as) Senhores(as),

Com o propósito da adoção do Selo Digital de Fiscalização, sirvo-me do presente para solicitar a Vossas Senhorias que verifiquem, junto às empresas e programadores responsáveis pelos sistemas informatizados de automação das serventias extrajudiciais indicadas como piloto, se elas já promoveram a adaptação dos mencionados sistemas de informação para a versão 0.5 do Projeto do Selo Digital, que envolve a operação completa de simulação da compra de selos digitais (pedido, solicitação de recebimento e recebimento de lotes de selos digitais).
Dessa forma, caso a empresa ou o programador responsável pela elaboração e manutenção do sistema informatizado utilizado em sua serventia não tenha adaptado ainda o seu sistema para operar com a versão 0.5 do WebService do Selo Digital (compra e recebimento de selos digitais, em fase de testes), deve Vossa Senhoria solicitar junto a eles que tal procedimento seja adotado o mais rapidamente possível, diante da necessidade de se iniciar a nova versão do projeto (0.6), programada para entrar em operação em 7 de abril de 2010, e que envolverá a transmissão do conteúdo dos atos lavrados nos Ofícios de Protesto para o sistema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de consideração e apreço.  

Atenciosamente,

 

Solon d’Eça Neves
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Leia o Ofício Circular n. 38/2010 na íntegra.

 

29/03    

Concurso para Ingresso e Remoção para Atividade Notarial e Registral. Edital n. 84/07. Revogação da liminar no MS 28545 - STF. Posse e entrada em exercício imediata. Inspeção de transmissão do acervo determinada.

Circular n.º 11/2010/GP
                       
Florianópolis, 29 de março de 2010.

Aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Diretores dos Foros do Estado de Santa Catarina

Excelentíssimos Senhores Juízes,

Sirvo-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o ilustre Min. Marco Aurélio, à vista das informações complementares oferecidas pelo Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança n. 28.545, esclareceu o alcance da liminar anteriormente proferida, que suspendeu o Concurso Público para Ingresso e Remoção na atividade Notarial e de Registro aberto pelo Edital n. 84/07, referindo que ela implicou apenas no afastamento de atos de realização do concurso e que, uma vez homologado o certame e formalizados os atos de delegação, não teria o alcance de afastar titulares de cartórios, no caso, os aprovados no referido certame.

Assim sendo, oriento os Juízes Diretores do Foro a procederem, incontinenti, com prioridade absoluta, a lavratura dos atos de posse e de transmissão de acervo, com o adiamento, se for necessário, das audiências designadas e demais atividades forenses, excluídas as hipóteses de urgência, observado, ainda, o Manual disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça (Portal do Extrajudicial).  Ressalto que a contagem dos prazos para tomar posse e entrar em exercício, suspensos pelo Tribunal Pleno a partir de 4-2-2010, devem ser reiniciada hoje, 29-3-2010.

Registro, finalmente, que compõem o acervo das respectivas serventias os selos de fiscalização não utilizados, cuja indenização em favor dos atuais serventuários deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Aproveito a oportunidade para renovar votos de consideração e apreço.

 

Trindade dos Santos
PRESIDENTE

Leia o documento assinado.

Manual de tranmissão de acervo.

 

 

25/03    

Nota de esclarecimento sobre o prazo para informatização das serventias extrajudiciais

Florianópolis, 25 de março de 2010.

Exmos(as). Srs(as). Serventuários(as):

Em 18 de dezembro de 2009 foi publicado o Provimento nº 36, que dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina e dá outras providências, ocasião em que foi determinado, em seu art. 11, o prazo de 60 (sessenta) dias para que as serventias consideradas vagas nos termos do Edital n. 84/2007 (Concurso para ingresso na atividade notarial e registral do Estado de Santa Catarina) adotassem as medidas contidas no referido normativo (informatização da serventia), a contar da posse do serventuário aprovado.
Todavia, com o deferimento da medida cautelar proferida pelo eminente Ministro Marco Aurélio de Mello nos autos do MS n.º 28545 e a consequente suspensão da solenidade de posse dos candidatos aprovados no último concurso para as serventias extrajudiciais, informa-se que o prazo supramencionado apenas começará a contar a partir da efetiva entrada em exercício do serventuário aprovado no concurso para ingresso na atividade notarial e registral do Estado de Santa Catarina – Edital n. 84/2007. Portanto, nas situações em que o serventuário aprovado tenha sido empossado mas não tenha entrado em efetivo exercício, em virtude da aludida suspensão, o prazo para a informatização não terá se iniciado ainda, de modo que tão somente após a entrada em exercício é que se passará a contar o prazo de 60 dias para a informatização das serventias extrajudiciais. As demais situações mantém-se inalteradas.

Secretaria da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

 

19/03     Pedidos de alteração do horário de expediente das Serventias Extrajudiciais - Decisão recente do Conselho da Magistratura

Senhores serventuários, comunicamos que o Conselho da Magistratura decidiu que para a adoção do horário do expediente externo, entre às 12h e 14h, basta a simples comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça e à Direção do Foro da respectiva comarca.

Lei a íntegra da Resolução 1/2010-CM

 

19/03    

Recente decisão do Conselho da Magistratura

Pedido de Providências. Cobrança de emolumento no Registro de Contratos Agrários (arrendamento rural e parceria agrícola) e de documentos denominados "anuência para uso de imóveis rurais". Efeito normativo dispensado. Presença de solução regimental.

Lei a decisão na íntegra

 

16/03    

Atenção. Cadastramento na Central de Escrituras Públicas. Término do prazo em 18/03/2010

Senhores Serventuários, solicitamos que observem o prazo limite (18/03/2010) para cadastramento dos atos de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais praticados entre 04/01/2007, data da publicação da Lei n. 11.441/2007, até 12/01/2010, data da publicação do provimento n. 001/2010.

Expirado o prazo, somente serão cadastrados na Central de Escrituras os atos em curso.

Dúvidas com relação ao funcionamento do sistema poderão ser dirimidas através do e-mail infocgj@tjsc.jus.br.

 

15/03    

Em breve nova versão do software do selo digital (versão 0.6)

No intuito de dar prosseguimento ao processo de implementação do Selo Digital de Fiscalização pelas Serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, a Corregedoria-Geral da Justiça comunica aos Senhores responsáveis pelas empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de automação dos cartórios extrajudiciais que no dia 7 de abril de 2010 passará a utilizar, em fase de testes, a nova versão do serviço de transmissão de lotes de selos digitais (Web Service - versão 0.6). Esta nova versão apresentará, como novidade, a transmissão do conteúdo dos atos lavrados nos Ofícios de Protesto lavrados nas serventias para o sistema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, procedimento este que visa garantir a segurança jurídica do novo selo, uma vez que será possível, ao usuário, consultar os dados utilizados na confecção do ato em uma interface web a partir do número do selo utilizado no ato.
Dessa forma, solicita-se aos Senhores que preparem os seus sistemas para a adoção desta nova funcionalidade, a fim de que o processo de implantação desta nova versão seja efetuado o mais rapidamente possível. Informa-se, ao final, que os arquivos XML contendo as informações de cada ato do Ofício de Protestos já se encontram disponíveis no portal do selo digital (www.tjsc.jus.br/selo) em versão preliminar, para visualização pelas empresas desenvolvedoras.
Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do correio eletrônico ‘selodigital@tjsc.jus.br.
Em breve será divulgado cronograma de implantação desta nova versão.

Atenciosamente,
Secretaria da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

 

11/03    

Ofício-circular n. 24/2010 orienta sobre o credenciamento para a aquisição de selos digitais

O ofício-circular n. 24/2010, orienta sobre o credenciamento para a realização de testes de compra e recebimento de lotes de selos digitais, nos moldes da versão 0.5 do WebService.
Caso a empresa ou o programador responsável pela elaboração e manutenção do sistema informatizado utilizado na serventia não se encontre na lista descrita no ofício-circular 24/2010, os Senhores(as) Serventuários(as) deverão entrar em contato com eles imediatamente para que se comuniquem com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina exclusivamente por e-mail (selodigital@tjsc.jus.br) e efetuem o cadastro nos termos do Ofício-Circular n. 16/2010 (nome da pessoa jurídica/física, telefone, e-mail, endereço e qual serventia escolhida para a realização dos testes).

Confira aqui o Ofício-circular 24/2010 na ítegra.

 

10/03    

Lançada página com as Perguntas e Respostas mais Frequentes (FAQ) sobre o Selo Digital de Fiscalização

Já está disponível para consulta no site do Projeto do Selo Digital de Fiscalização (http://www.tjsc.jus.br/selo/) um índice com as Perguntas Mais Frequentes (FAQ) abordando o assunto. O usuário poderá consultar vários temas referentes ao projeto, a destacar: Aquisição do selo e segurança do procedimento, Aplicabilidade, Ato de autenticação, reconhecimento de firma e DUT, Portal público, Mudança do selo físico para o digital, Recibo e cobrança de emolumentos, Certificação digital, Captura da biometria digital e da imagem facial e Material necessário.


O Material pode ser conferido aqui.

 

08/03    

Provimento 02 disciplina a informatização das serventias não escolhidas no concurso para cartorários

Foi publicado no último dia 3 de março de 2010 o Provimento n. 02/2010, que dispõe sobre a informatização das Serventias consideradas vagas e que não foram escolhidas no último concurso para os cartórios de Santa Catarina (Edital n. 84/2007). De acordo com o normativo, as Serventias Extrajudiciais que se encontrem na situação mencionada terão um prazo de 60 (sessenta) dias a contar do dia 4 de março de 2010 para procederem à informatização dos seus estabelecimentos, exatamente nos moldes do Provimento n. 36/2009.
Esta determinação surge no intuito de garantir-se a informatização de todas os cartórios extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, de modo a viabilizar a adoção do Selo Digital de Fiscalização em substituição ao atual selo físico.

Confira aqui o Provimento 02/2010 na íntegra.
Confira aqui o Provimento 36/2009 na íntegra.

Confira a página do selo digital.

 

05/03    

Lançada a versão 0.5 do Selo Digital de Fiscalização

Com a publicação do Ofício-Circular n. 16/2010, foi lançada a versão 0.5 do software do Selo Digital de Fiscalização. Nesta etapa do projeto, cada serventia extrajudicial deverá procurar a empresa desenvolvedora/mantenedora do sistema de automação utilizado em seu estabelecimento e solicitar que ela entre em contato via e-mail (selodigital@tjsc.jus.br) com o Tribunal de Justiça, a fim de informar o seu interesse em testar a nova versão do Web Service, apontando, para isso, quais as serventias em que será realizado o teste. A partir daí, o TJSC enviará uma chave de acesso para cada empresa, de modo a garantir o prosseguimento dos testes.
Com esta nova versão, que entra no ar em 05 de março, as serventias escolhidas procederão ao teste de compra e recebimento de selos digitais, ocasião em que serão testados as operações envolvidas no procedimento de compra de selos.

Confira aqui o Ofício-Circular n. 16/2010.

 

02/03    

Emissão Geral do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR

Prezado Serventuário:

O Instituto Nacional  de Colonização e Reforma Agrária – INCRA fez, no dia 14 de dezembro de 2009,  o lançamento da emissão geral do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR, exercícios 2006/2007/2008/2009, tornando insubsistentes os certificados emitidos anteriormente – exercícios 2003/2004/2005.
A partir dessa emissão, o CCIR dos exercícios de 2006/2007/2008/2009 foi impresso em folha de papel A4 e também pode ser emitido via internet, diretamente pelo portal do Incra, www.incra.gov.br, clicando-se sobre o banner “Emissão de CCIR via web exercícios 2006/2007/2008/2009”.
A autenticidade do documento emitido via web pode ser verificada também no site do INCRA, por meio do banner “consulta autenticidade CCIR”, sendo que a data de emissão a ser preenchida neste módulo será sempre 14/12/2009, para os imóveis que tiveram o lançamento naquela data. Já para as atualizações posteriores, a data que deverá ser informada é a data da geração do CCIR.

Leia o Edital que trata da Notificação do Lançamento e Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR via web, clicando aqui.

 

18/02    

Dúvidas surgidas na interpretação do Ofício-Circular n. 13/2010, de 4 de fevereiro de 2010 – Esclarecimentos

                          Exmos. Srs. Titulares de Ofício de Protesto de Títulos e Documentos.

                           Diante das dúvidas surgidas no tocante ao conteúdo do Ofício-Circular n. 13/2010, de 4 de fevereiro de 2010, cumpre esclarecer que referida publicação reafirma o já sabido, ou seja, a impossibilidade de se levar a protesto boleto bancário, justamente por não se tratar de título de crédito, uma vez que a lei assim não o reconhece, bem como por não guardar em si nenhum dos requisitos básicos elementares dos títulos de créditos. Todavia, os procedimentos até aqui adotados de protesto dos títulos de crédito em geral, assim como o do chamado protesto por indicação, por não serem objeto do mencionado Ofício-Circular, permanecem inalterados.

Florianópolis, 18 de fevereiro de 2010.

Atenciosamente,

Volnei Celso Tomazini
    Juiz-Corregedor

 

11/02    

Medida cautelar suspende posse dos candidatos aprovados no concurso do Edital N.º 84/07.

Em face do deferimento da medida cautelar, proferida pelo eminente Ministro Marco Aurélio de Melo nos autos do MS n.º 28545, orienta-se aos Juízes Diretores do Foro para que suspendam, temporariamente, a solenidade de posse dos candidatos aprovados no último concurso para as serventias extrajudiciais, enquanto perdurar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido:

  • o ato de posse fica suspenso;
  • quem tomou posse e não entrou em exercício, fica suspenso o ato de transmissão de acervo;
  • quem tomou posse e recebeu o acervo, continua no exercício;
  • as transmissões em andamento, iniciadas anteriormente ao ofício-circular nº 11/2010, devem ser concluídas.

    Florianópolis, 11 de fevereiro de 2010.


Corregedoria-Geral da Justiça

 

29/01    

Cumprimento de determinação da Corregedoria Nacional da Justiça – Informação aos Cartorários da necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais das serventias no sistema “Justiça Aberta”, no site do Conselho Nacional de Justiça

Dando cumprimento ao Ofício Circular nº 001/CNJ/COR/2010, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, informo a todos notários e registradores a necessidade de atualização semestral dos dados cadastrais das serventias no sistema Justiça Aberta, no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/corregedoria).

Esclareço que as informações relativas ao primeiro semestre devem ser encaminhadas até 31 (trinta e um) de agosto de cada ano. E as informações pertinentes ao segundo semestre até o dia 10 (dez) de março do ano seguinte.

Saliento que eventual mudança de endereço deverá ser informada em até 5 (cinco) dias após a alteração, tanto ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do sistema Justiça Aberta, quanto a esta Corregedoria, diretamente ao Setor de Selos de Fiscalização (selo@tjsc.jus.br).

Caso o notário ou registrador não possua o usuário (login) e/ou senha para acesso ao sistema Justiça Aberta, solicitamos entrar em contato com o Setor de Selos desta Corregedoria (48-3287-2716 / 2717 / 2720 / 2719).

Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Florianópolis, 29 de janeiro de 2010.

  José Trindade dos Santos

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

 

21/01    

Discordâncias ou dúvidas acerca da RELAÇÃO PROVISÓRIA DE VACÂNCIAS publicadas pela Corregedoria Nacional da Justiça deverão ser dirigidas diretamente àquele órgão

Informamos que eventuais discordâncias ou dúvidas acerca da RELAÇÃO PROVISÓRIA DE VACÂNCIAS, publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça em 21 de janeiro de 2010 deverão ser dirigidas diretamente àquele órgão.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Ed. Anexo I do Supremo Tribunal Federal, 3° Andar, Sala 360
Praça dos Três Poderes, s/n°, Brasília - DF, CEP: 70.175-900
Fones: (61) 3217.4553/4552 - Fax: (61) 3217.4505
061 3217-4596 ou corregedoria@cnj.jus.br).

Registra-se que, conforme orientação do Exmo. Ministro Gilmar Dipp, Corregedor Nacional de Justiça: “No prazo de 15 dias os interessados poderão impugnar a inclusão, dirigindo petição para o Pedido de Providências nº 38.441 do Conselho Nacional de Justiça”.

Relação provisória de Vacâncias.

 

20/01    

Manual para Transmissão de Acervos

Excelentíssimos Srs. Diretores e Secretários de Foro

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a fim de colaborar com a tarefa que lhes foi atribuída, conforme determinação do Presidente dessa Corte de Justiça, na sessão do Tribunal Pleno do dia 20/01/2010, onde foi homologado o concurso para notários e registradores, elaborou o Manual para Transmissão de Acervos, uma cartilha de informações úteis para a realização dos respectivos trabalhos.

Além de informações gerais, o material possui a legislação atinente ao assunto, orientações de formação de equipe e organização dos trabalhos e modelos de atas de transmissão padronizadas.

Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho às equipes de transmissão, o manual tem por finalidade ser instrumento de capacitação, organização e qualificação dos serviços.

De ressaltar, por fim, que a Corregedoria continua como órgão de apoio nesse importante marco do Judiciário Catarinense e poderá ser contactada sempre que necessário ao bom deslinde das atividades acima referidas.

Acesse a íntegra dos documentos

 

20/01    

Novas regras relacionadas aos pedidos de selos de fiscalização

Segundo a Circular n. 85/2009, a partir do dia 1° de janeiro de 2010, os pedidos de selos de fiscalização serão limitados a um pedido a cada 90 (noventa) dias, de no mínimo 1.012 (mil e doze) selos, para que o custo da entrega (sedex) seja suportado pela fornecedora Casa da Moeda do Brasil. Importante destacar que NÃO HÁ impedimento para que sejam realizados pedidos menores e/ou por mais de uma vez dentro do referido prazo, contudo, nesses casos, o custo da entrega dos selos (sedex) será arcado pela própria serventia.

Leia a circular n. 85/2009 na íntegra.

 

20/01    

Central de Escrituras Públicas de Inventário e Partilha, Separação e Divórcio Consensuais

Dando cumprimento ao artigo 10º do Provimento n. 35 do Conselho Nacional de Justiça, norma que regulamentou a Lei n. 11.441/2007, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina promoveu medidas adequadas para a concentração dos dados relativos às escrituras públicas de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais elaboradas nas serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, possibilitando as buscas sem ônus para o interessado.

Desse modo, nos termos do Provimento n° 001/2010, encontra-se disponível na “área restrita extrajudicial”, o link da Central Pública, para que todas as serventias extrajudiciais, a partir da data de publicação do referido Provimento, de forma imediata, preencham os campos com as informações relativas aos atos lavrados. Os atos praticados anteriormente ao Provimento deverão ser cadastrados até a data 18/03/2010.

Os atos anteriores ao provimento que devem ser cadastrados são aqueles a partir de 04/janeiro/2007, data da publicação da Lei n. 11.441/2007, que determinou a criação do presente procedimento e do Cadastro de Escrituras Públicas pelo Tribunal de Justiça.

Dúvidas com relação ao funcionamento do sistema poderão ser dirimidas através do e-mail infocgj@tjsc.jus.br.

Leia na íntegra a legislação que deu origem a Central de Escrituras Públicas:

Provimento nº 001/2010
Parecer
Circular n. 001/2010
Resolução n. 35 do CNJ
Lei n. 11.441/2007

 

18/12    

Disponibilizadas as apresentações do dia 20/11/2009.

Clique aqui e acesse.

 

18/12    

Recente decisão do Conselho da Magistratura - Cobrança de emolumento no Registro de Contratos Agrários

Pedido de Providências. Cobrança de emolumento no Registro de Contratos Agrários (arrendamento rural e parceria agrícola) e de documentos denominados "anuência para uso de imóveis rurais". Efeito normativo dispensado. Presença de solução regimental.

Lei a decisão na íntegra

 

18/12     PROVIMENTO N. 36/2009 - informatização das serventias extrajudiciais

Publicado o Provimento n. 36/2009, do qual dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Acesse aqui para obter a íntegra do provimento.

     

PROVIMENTO N. 32/2009

O Provimento n. 32/2009 fixa data limite para solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram no exercício financeiro de 2009.

Leia o Provimento N. 32/2009 na íntegra.

 

     

Decisão noProcesso CGJ-E nº 0344/2009 referente as serventias que vagaram no decorrer do concurso

Inteiro teor da decisão proferida no Processo CGJ-E nº 0344/2009 referente edital n. 145/09 - CNR, em que lista as serventias que vagaram no decorrer do concurso, bem como da decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n. 2009.10.00.001061-1, e Circular n. 27/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Leia na íntegra.

 

     

Escrivão de Paz de Pântano do Sul é afastado provisoriamente pelo Conselho da Magistratura

Cumprindo determinação do Conselho da Magistratura, a Corregedoria-Geral da Justiça afastou nesta terça-feira, 10/11/09, o Escrivão de Paz do Distrito de Pântano do Sul, pertencente a comarca da Capital. A decisão determinou o afastamento provisório do escrivão das funções para apuração de fatos a ele imputados. Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade da Sra. Geórgia de Mello Ottaño – interventora.

 

     

Escrivão de Paz de Schroeder/SC é afastado provisoriamente pelo Conselho da Magistratura

Cumprindo determinação do Conselho da Magistratura, a Corregedoria-Geral da Justiça afastou nesta terça-feira, 03/11, o Escrivão de Paz do Município de Schroeder/SC, pertencente a comarca de Guaramirim. A decisão determinou o afastamento provisório do escrivão das funções para apuração de fatos a ele imputados. Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade da Sra. Francisli Digmayer – interventora.

 

     

CGJ elabora CD com legislação para Cartórios Extrajudiciais

   A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) elaborou um CD para facilitar o acesso dos Cartórios Extrajudiciais a legislação e normas legais. O material será distribuído gratuitamente a todas as unidades do Estado, bem como aos diretores de Foro e chefes de secretaria das Comarcas. Esta edição é totalmente nova e corresponde, em parte, à atualização do CD editado em 2007.

   O trabalho foi produzido pelo servidor Mauri Vitor Garcia, técnico de suporte da Comarca de Balneário Camboriú, convocado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, e pelo assessor correicional Raul Wanderlei Eble. O CD, em formato HTML, permitirá a sua utilização em qualquer tipo de computador com leitor de Compact Disc.

   Nele, além de toda a legislação atualizada necessária aos Cartórios Notariais e Registrais, há material de apoio, como a listagem de todos os cartórios do Estado e súmulas e jurisprudências.

   Mauri explicou, ainda, que por não ocupar muito espaço nos computadores, o conteúdo pode ser disponibilizado em rede, para todos os servidores dos cartórios. O trabalho de levantamento das informações teve a participação dos servidores da CGJ e dos juízes-corregedores Volnei Celso Tomazini, Osmar Mohr, Dinart Francisco Machado, Júlio César Machado Ferreira de Melo, e Soraya Nunes Lins. 

     

Cumprindo determinação do Conselho da Magistratura, CGJ afasta dois cartorários

Nesta semana, cumprindo determinação do colendo Conselho da Magistratura (CM), a Corregedoria-Geral da Justiça afastou provisoriamente das funções os cartorários da Escrivania de Paz do Município de Nova Itaberaba e da Escrivania de Paz do Distrito de Sede Figueira, ambas pertencentes a comarca de Chapecó, para apuração de fatos a eles imputados. Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade da Sra. Alsemira Santos Zílio, que foi nomeada como interventora para atender as duas serventias. Diante do baixo movimento o atendimento até então realizado na Escrivania de Paz de Sede Figueira será prestado no cartório do Município de Nova Itaberaba, localizado na Rua Basílio Daniel, s/n, Centro, telefone (49) 3327-0335.

     

Circular N. 64/2009 (concurso Edital N. 84/2007)

Aos serventuários interinos, responsáveis pelas serventias extrajudiciais incluídas no concurso para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina (Edital 84/2007)

Leia a Circular N. 64/2009 e decisão na íntegra.

     

Afastado Registrador de Campo Belo do Sul/SC

A Corregedoria-Geral da Justiça cumpriu nesta terça-feira, 06/10, decisão do colendo Conselho da Magistratura (CM) que determinou o afastamento provisório das funções do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Campo Belo do Sul/SC, para apuração de fatos a ele imputados. Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade da Sra. Gabriela Andreazza – interventora.

 

     

CM afasta, provisoriamente, registrador de imóveis de Itajaí-SC

O colendo Conselho da Magistratura (CM), em sessão realizada no último dia 14, decidiu afastar das funções, provisoriamente, o Oficial do 1º Registro de Imóveis da comarca de Itajaí/SC, para apuração de fatos a ele imputados. A decisão foi levada a efeito pela Corregedoria-Geral da Justiça na data de ontem.  Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade do Sr. Marcos Aurélio Lemos – interventor.

 

     

Suspensão de expediente em alguns cartórios extrajudiciais

 

     

Emissão de boleto para aquisição de selo em área restrita

A emissão de boletos para aquisição de selos passa a ser feita dentro da área restrita destinada aos cartórios extrajudiciais. O Sistema que já contemplava as opções de serviços de consulta aos sinais públicos, aquisição de selo isento e solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, teve incluída mais esta opção. Para acessá-los, o cartório extrajudicial deverá clicar no link área restrita extrajudicial e digitar seu usuário e senha. Caso não possua usuário e senha, entrar em contato com o Setor de Selo de Fiscalização através dos telefones 3287-2720 ou 3287-2716.

 

     

CGJ APÓIA CASAMENTO COLETIVO NA CAPITAL

Por intermédio de decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Trindade dos Santos, nos autos do Processo n. CGJ-E 0651/2009, a CGJ apoiará o casamento civil coletivo que será promovido pela Associação Amigos da Cidadania Catarinense (AACC), sob coordenação da Sra. Lú do Bem, nos dias 19 e 20 de setembro deste ano, no Clube Doze de Agosto na Capital.

Leia a decisão na íntegra.

 

     

MODELO DE FORMULÁRIO PARA CERTIDÃO DE URH

Clique aqui para visualizar o modelo de formulário para Certidão de URH. Para baixar o modelo, basta clicar com botão direito do mouse e escolher a opção "Salvar Destino como ..."

 

     

PROVIMENTO N. 04/2009

O Provimento n. 04/2009 fixa data limite para solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram até o exercício financeiro de 2008, inclusive.

Leia o Provimento N. 04/2009 na íntegra.

 

     

COMUNICADO IMPORTANTE (preenchimento do formulário de ressarcimento)

O ressarcimento dos atos isentos praticados até 10/02/2009 não necessitará do preenchimento do campo destinado ao número do selo.

Os atos isentos praticados a partir de 11/02/2009 somente serão ressarcidos mediante o correto preenchimento do campo destinado ao número do selo de fiscalização conforme determinação do Provimento N. 02/2009-CGJ.

     

Ressarcimento dos atos gratuitos

O Provimento N. 02/2009 revoga o artigo primeiro do Provimento n. 01/2009 e estabelece diretrizes para o pagamento dos atos ressarcíveis referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2009.

Leia o Provimento N. 02/2009 na íntegra.

Leia o Provimento N. 01/2009, que regulamenta a forma de ressarcimento.

     

A LC nº 429 de 23/12/2008 definiu novos critérios para a ajuda de custo

Leia na íntegra.

Notas:

Confira a relação dos cartórios que recebem ajuda de custo mensal por preencherem os requisitos estabelecidos pela LC nº 429 de 23/12/2008:

- Relação de cartórios, conforme os critérios do Art. 14 - I;
- Relação de cartórios, conforme os critérios do Art. 14 - II;
- Relação de cartórios, conforme os critérios do Art. 14 - III.


Em janeiro de 2009 foi pago o valor da ajuda de custo referente ao mês de janeiro, nos moldes dos novos critérios estabelecidos pela decisão mencionada.

 

     

Novos valores das custas judiciais, emolumentos e do FRJ

Os novos valores de custas e emolumentos entrarão em vigor na data de 20 de janeiro de 2009 em virtude da publicação da Resolução n. 12/2008-CM em 22 de outubro de 2008.

 

     

Aos serventuários de Registro Civil e Escrivania de Paz

Para o Casamento Civil Coletivo que ocorrerá no dia 15 de novembro, foi autorizado que a celebração dos matrimônios envolvidos ocorra no município de Florianópolis.

Leia a Circular n. 40/2008 na íntegra.

     

Ressarcimento de atos gratuitos

Em outubro foram ressarcidos os atos que estavam sendo cadastrados para verificação de viabilidade econômica, referentes aos meses de janeiro a setembro de 2008.

 

     

LC n. 408 de 07/08/2008 definiu novos critérios para a ajuda de custo.

Leia a decisão na íntegra.

Notas:

- Clique aqui e confira a relação das 27 (vinte e sete) Escrivanias de Paz excluídas da ajuda de custo por estarem em distrito com mais de 10.000 habitantes, conforme dados do IBGE.

- Em outubro foram pagos valores de ajuda de custo referentes a outubro e retroativo a 08/05/2008, por força da mesma decisão.

     

Circular n. 51/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça adverte os Notários e Registradores da possibilidade de paralisação dos serviços bancários e recomenda a aquisição de estoque de selos de fiscalização.

Leia na íntegra.

      Resolução n. 05/08-CM altera a sistemática de recolhimento de valores ao Poder Judiciário.

Leia na íntegra.

      Decisão do Conselho da Magistratura acerca da cobrança de emolumentos no usufruto. Leia a ementa.

      Resolução n. 04/07-CM, dispõe sobre o valor a ser cobrado pelos oficiais do registro de imóveis na averbação da certidão comprobatória do ajuizamento da execução, prevista no art. 615-A do Código de Processo Civil.

Leia na íntegra.

     

Concursos de Ingresso e de Remoção, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais

Inscrições pela internet no período de 14/01 a 12 /02 de 2008 no site: www.fundep.br

Mais informações: www.tjmg.gov.br/ejef

     

Publicada a Resolução n. 1/2008-CM que trata dos recolhimentos ao Fundo de reaparelhamento da Justiça - FRJ. Leia na íntegra.

      Corregedoria finaliza reuniões com serventias no Estado 2

      Corregedoria finaliza reuniões com serventias no Estado 1

      Ofício-Circular n º 113/2007 - Sinal Público: de ordem do Exmo. Sr. Des. José Volpato de Souza, segue em anexo cópia do Ofício-Circular nº 113/2007, para conhecimento.

      Ofício-Circular nº 112/2007 - Indisponibilidade de bens: de ordem do Exmo. Sr. Des. José Volpato de Souza, segue em anexo cópia do Ofício-Circular nº 112/2007, para conhecimento.

      Circular nº 27/2007 - Autenticação - Selo de Fiscalização: De ordem do Exmo. Sr. Des. José Volpato de Souza, segue em anexo cópia da Circular nº 27/2007, para conhecimento e providências cabíveis.
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